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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Análise econômica do direito aplicada ao mercado imobiliário nacional: reflexos do programa Minha Casa Minha Vida 2008 - 2013
???metadata.dc.creator???: Santos, Gilcélia de Paula 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Aguiar, Júlio César de
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho compõe-se de dois estudos e um experimento, nos quais se analisa o comportamento dos agentes do mercado imobiliário, instituições financeiras e pretensos mutuários, utilizando-se a Análise Econômica do Direito – AED. O objetivo dos trabalhos é identificar como comportam-se esses agentes mediante os incentivos concedidos pelo programa de governo Minha Casa Minha Vida e as consequências desses comportamentos no mercado imobiliário. Estes estudos se justificam uma vez que o Governo Federal vem atuando com objetivo de reduzir o déficit habitacional do país, por meio de ações de subsídios à aquisição de unidades habitacionais à população de menor renda. Estas ações são norteadas por um vasto conjunto de regras jurídicas, guiando a atuação de indivíduos, construtoras e instituições financeiras, que acabam por influenciar o mercado, aqui compreendido como interação livre entre os agentes para realização de trocas por meio de barganha.
Abstract: The present work consists of two essays and an experiment in which the behavior of the agents of the real estate market (Financial Institutions and alleged borrowers) is analyzed, using the Economic Analysis of Law combined with the Analytical-Behavioral Theory of Law. The objective of the work is to identify how these agents behave through the incentives granted by the Minha Casa, Minha Vida government program and the consequences of these behaviors in the real estate market. These studies are justified since the Federal Government has been working with the objective of reducing the country's housing deficit by means of actions to subsidize the acquisition of housing units for the lower income population, which are guided by a vast set of legal, Guiding the performance of individuals, builders and financial institutions, which ended up influencing the market, understood here as free interaction among the agents to perform barter trade.
Keywords: Análise econômica do direito
Políticas públicas
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: SANTOS, Gilcélia de Paula. Análise econômica do direito aplicada ao mercado imobiliário nacional: reflexos do programa Minha Casa Minha Vida 2008 - 2013. 2017. 80 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2363
Issue Date: 29-Nov-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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