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Type: Dissertação
Title: Responsabilidades civil e social da empresa na tutela do meio ambiente do trabalho na dinâmica de sua cadeia produtiva
Author(s): Melatti, André Vinicius 
First Advisor: Prudente, Antônio Souza
Summary: A presente dissertação examina a sustentabilidade do desenvolvimento de atividades econômicas organizadas em rede de fornecedores, subfornecedores e contratos, envolvendo insumos necessários para o atingimento do objeto social da empresa destinatária final, verificando a busca concomitante de aspectos de natureza econômica, social e ambiental. Parte da premissa de que a garantia de um patamar mínimo de qualidade, equilíbrio e segurança ambiental é necessária para a concretização da vida em níveis dignos, situando a proteção dos diversos aspectos do meio ambiente no ordenamento jurídico internacional e nos planos constitucional e juslaboral infraconstitucional brasileiros, de modo a se promover, em todos os elos da cadeia produtiva moderna, o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado, saudável e seguro. Após tratar dos princípios dirigentes do Direito Ambiental Internacional, expõe que o agente empresarial deve considerar a internalização de externalidades negativas ocasionadas por sua atividade econômica, em prol do bem-estar socioambiental dos trabalhadores envolvidos, razão pela qual deve identificar as partes interessadas com quem se relaciona (stakeholders), através da análise do ambiente externo afetado pelo desenvolvimento do seu empreendimento, promovendo processos e técnicas de gestão sustentável de fornecedores, subfornecedores e contratos. Fundamenta que qualquer modalidade de externalização produtiva, para ser sustentável a longo prazo, deve ser mantida sob rigoroso controle socioambiental da empresa contratante, de modo a promover os direitos necessários ao bem-estar e à sadia qualidade de vida do trabalhador, através da criação e manutenção de ambientes que possam prevenir acidentes, lesões e enfermidades profissionais, visando o trabalho decente, no conceito preconizado pela Organização Internacional do Trabalho. Ao final, defende a hipótese de que o descumprimento do dever jurídico de tutela labor-ambiental na cadeia produtiva, pela empresa economicamente relevante nessa dinâmica, atrai a incidência do instituto da responsabilidade civil, abrangendo o pagamento de indenizações por dano ambiental, tanto individual e coletivo quanto material e moral.
Abstract: The present dissertation examines the sustainability of the development of organized economic activities in a network of suppliers, subcontractors and contracts, involving inputs needed to achieve the social object of the final destination company, verifying the concomitant search for economic, social and environmental aspects. It is based on the premise that guaranteeing a minimum level of quality, balance and environmental security is necessary for the realization of life at decent levels, placing the protection of the various aspects of the environment in the international legal order and in the Brazilian constitutional and jus-labor infraconstitutional plans, in order to promote, at all links in the modern production chain, the fundamental right to the environment of balanced, healthy and safe work. After discussing the governing principles of International Environmental Law, it is stated that the business agent must consider the internalisation of negative externalities caused by its economic activity, in favor of the socio-environmental well-being of the workers involved, which is why it must identify the interested parties with whom (stakeholders), through the analysis of the external environment affected by the development of its enterprise, promoting processes and techniques of sustainable management of suppliers, subcontractors and contracts. It states that any form of productive outsourcing, to be sustainable in the long term, must be maintained under strict socio-environmental control of the contracting company, in order to promote the rights necessary for the well-being and healthy quality of the worker's life, through the creation and maintenance of environments that can prevent accidents, injuries and occupational diseases, aiming at decent work, in the concept advocated by the International Labor Organization. At the end, it defends the hypothesis that the non-compliance with the legal obligation of environmental protection in the supply chain, by the company economically relevant in this dynamic, attracts the incidence of the institute of civil liability, covering the payment of damages for environmental damage, both individual and collective and material and moral.
Keywords: Direitos humanos
Ambiente de trabalho
Responsabilidade civil
Responsabilidade social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: MELATTI, André Vinicius. Responsabilidades civil e social da empresa na tutela do meio ambiente do trabalho na dinâmica de sua cadeia produtiva. 2017. 119 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2333
Document date: 9-Dec-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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