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Type: Dissertação
Title: Uma análise jurídica, econômica e comportamental acerca da legalização dos “jogos de azar” no Brasil
Author(s): Scalea, José Augusto 
First Advisor: Tabak, Benjamin Miranda
Summary: O presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais das propostas de legalização da exploração comercial dos jogos no Brasil. Tal análise foi feita utilizando-se das ferramentas e conceitos do Direito e da Economia principalmente, pela ótica da chamada Análise Econômica do Direito, mas conta também com traços das Psicologia em algumas questões comportamentais. Os benefícios e os custos sociais foram pesados levando-se em conta as atuais propostas legislativas em trâmite no Poder Legislativo acerca do tema em questão. Foram feitas sugestões de melhorias nos projetos de lei e observações acerca do que realmente pretende o legislador com a suposta legalização. A análise de custo-benefício aponta para a viabilidade da legalização com o potencial de geração de emprego e renda para a população brasileira além de um possível incremento no turismo nacional. Os custos sociais a serem suportados aparentemente serão inferiores aos benefícios experimentados, o que na leitura econômica sugere a legalização. A utilização de experimentos controlados é a principal sugestão que se faz ao legislador para que se colete mais dados sobre os reais impactos da exploração comercial do jogo no Brasil.
Abstract: This work aims to analyse the legal, economic and social impacts of the proposals for legalisation of the commercial exploitation of gaming in Brazil. This analysis was done using the tools and concepts of law and economics primarily, by the optics of the so-called economic analysis of law, but also counts with traces of psychology on some behavioral issues. The benefits and social costs were taking into account the current legislative proposals in the brazilian legislative power on the subject matter. Suggestions have been made for improvements in the law projects and observations about what the legislator really wants with the alleged legalisation. The cost-benefit analysis points to the feasibility of legalisation with the potential for generating employment and income for the Brazilian population as well as a possible increase in national tourism. The social costs to be supported apparently will be inferior to the experienced benefits, which in economic reading suggests legalisation. The use of controlled experiments is the main suggestion that is made to the legislator to collect more data on the actual impacts of the commercial exploitation of the gaming in Brazil.
Keywords: Jogos de azar
Legalização dos jogos
Análise econômica do direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: SCALEA, José Augusto. Uma análise jurídica, econômica e comportamental acerca da legalização dos “jogos de azar” no Brasil. 2017. 135 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2324
Document date: 30-Nov-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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