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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A filiação na gestação por substituição
???metadata.dc.creator???: Dayrell, Cristiano de Castro 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Ribeiro, Diaulas Costa
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo trata da filiação decorrente da gestação por substituição. Ao lado das origens de parentesco biológica, socioafetiva e de adoção, que estabelecem a filiação, é defendida uma quarta origem denominada autonomia parental. Essa conclusão decorre da interpretação, à luz da Constituição, das normas que estabelecem a filiação no Direito brasileiro, especialmente a partir da conjugação dos princípios da dignidade da pessoa humana, sob o aspecto da autonomia das pessoas, do livre planejamento familiar e da regra insculpida no art. 226, § 7º, da Constituição, que indica que a parentalidade das crianças nascidas por meio das técnicas de reprodução assistida, inclusive na gestação por substituição, deve ser atribuída aos idealizadores do projeto parental. A contribuição desse estudo é no sentindo de afastar a origem socioafetiva para estabelecimento da filiação na procriação medicamente assistida, como é defendida pela maioria da doutrina, demonstrando que a origem do parentesco fundada na autonomia parental é autônoma. Essa conclusão interfere, decisivamente, na solução de diversos problemas relativos à parentalidade dessas crianças, reduzindo a interferência de teorias de ordem moral e religiosa no meio jurídico. A Resolução nº 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, que trata da deontologia médica sobre a reprodução assistida, e o Provimento nº 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que regula o registro civil das crianças nascidas por meio dessas técnicas, são discutidos para mostrar os acertos e desacertos dessas normas. É necessária a criação de regras sobre a filiação decorrente das técnicas de reprodução assistida pelo Congresso Nacional para estabilização das expectativas normativas das pessoas que têm a intenção ou já se utilizaram dessas técnicas. A regulação da filiação é essencial, mas não basta. É preciso estabelecer regras legais para a proteção das pessoas envolvidas no procedimento, evitando-se más práticas médicas, exploração comercial e outros problemas legais, e para punir os profissionais que não as seguirem. O método utilizado foi o jurídico-sociológico, procurando concretizar os direitos fundamentais em questão e dialogar com outras disciplinas para entender o problema em um ambiente social mais amplo.
Abstract: The present study deals with the sonship resulting from gestational surrogacy. Alongside the origins of biological, socio-affective, and adoption kinship, which establishes the sonship, a fourth origin is defended called parental autonomy. This conclusion results from the interpretation based on the Constitution, especially from the conjugation of the principles of the dignity of the human person, in the aspect of autonomy, of the free family planning, and the inscribed rule in art. 226, § 7, of the Constitution, that indicates that the parenting of children born through assisted reproduction techniques, including gestational surrogacy, must be attributed to the idealizers of the parental project. The contribution of this study is in the sense of removing the socio-affective origin for the establishment of sonship in medically assisted procreation, as defended by the great majority of doctrine, showing that the origin of kinship based on parental autonomy is autonomous. This conclusion, decisively, interferes in the solution of several problems related to the parenting of these children, reducing the interference of moral and religious theories in the legal environment. Resolution No. 2,168 / 2017, of the Conselho Federal de Medicina, which deals with medical ethics on assisted reproduction, and Provision No. 63/2017 of the Conselho Nacional de Justiça, which regulates the civil registry of children born using these techniques, are discussed to show the correctness and mistakes of these norms. It is necessary to create rules that establish sonship resulting from the techniques of reproduction assisted by the Congresso Nacional to stabilize the normative expectations of those who intend or have already used these techniques. Regulating sonship is essential, but it is not enough. It is necessary to establish legal rules for the protection of persons involved in the procedure, avoiding bad medical practices, commercial exploitation and other legal problems, and punishing professionals who do not follow them. The method used was juridic-sociological, seeking to concretize the fundamental rights in question and to dialogue with other disciplines to understand the problem in a wider social environment.
Keywords: Direito da família
Autonomia parental
Princípios constitucionais
Registro civil
Filiação
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: DAYRELL, Cristiano de Castro. A filiação na gestação por substituição. 2017. 134 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2323
Issue Date: 24-Nov-2017
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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