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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Recepção e aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003: da publicação a prática
???metadata.dc.creator???: Lima, Denise Maria Soares 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Sousa, Carlos de Meneses
???metadata.dc.description.resumo???: O Brasil é em um país marcado por desigualdades, fruto do racismo, discriminação e preconceito raciais, sendo necessário refletir como criar condições para o exercício de uma cultura em direitos humanos que promova e valorize a população negra brasileira. Neste sentido, esta pesquisa destaca-se na área de políticas públicas e gestão da educação, especificamente voltadas para a juventude. Objetiva verificar a recepção e aplicação da Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN), obrigando as escolas da rede pública e particular a ministrarem o ensino de História e Cultura Afro-brasileira. Para isso, realizou um levantamento na rede pública local a fim de analisar como professoras e professores do Ensino Médio recepcionaram a referida lei e como aplicam seu conteúdo, desde a publicação. Especificamente, buscou examinar qual o conhecimento acerca da Lei, a importância dada pelo professorado à Educação para as relações étnico-raciais e como observam as relações raciais na escola. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada em campo por meio de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Para a análise e discussão dos dados, adotou-se a análise de contexto nos moldes sugeridos por Bardin (2009). Os resultados alcançados pela pesquisa indicam que o corpo docente do Distrito Federal conhece a Lei, assim como a considera elemento importante no combate ao racismo, à discriminação e ao preconceito raciais presentes nas escolas. Além disso, o professorado observa que a escola nitidamente viola direitos humanos e, portanto, a dignidade humana. Contudo, um conjunto de dados sugere posições contraditórias entre a vontade de fazer, a dificuldade em operacionalizá-la e, principalmente, a não aplicabilidade de modo imediato, tal como se espera de um dispositivo legal. Entre esses modos revelados de fazer valer a citada Lei, um dos mais destacados foi a forma esporádica, por vezes, descompromissada. Em alguns casos, a prática está mais a reforçar desigualdades que a combater práticas discriminatórias. Além disso, a pesquisa constatou outra contradição, o reconhecimento da Lei como conteúdo obrigatório e necessário colide, na prática, com os conteúdos exigidos. De modo que hoje, passados quase dez anos da publicação legal, a ação dos professores, nesta questão, não pode ser descurada, já que garantir aos alunos a aplicação do conteúdo disposto em lei e em diversos documentos normativos é, fundamentalmente, contribuir para uma cultura em direitos humanos.
Abstract: Brazil is a country marred by inequalities, the result of racism, racial prejudice and discrimination. It is necessary to reflect about the conditions to create a culture that promotes human rights and values the Brazilian black population. In this sense, this research highlights public policy and education management, specifically aimed at the youth. It also objectives at verifying the reception and application of the Federal Law n. 10.639, of January 9, 2003, which amended the Guidelines and Bases of National Education Law, forcing public and private schools to teach History and Afro- Brazilian culture. Therefore the research conducted a survey in the local public schools to examine how secondary school teachers received the Law and how they apply their content, since its publication. Specifically, we sought to examine knowledge about the Law, the importance given by the teachers to racial ethnic education and observe how race relations work at the school. This is a qualitative-quantitative research, performed by semi structured interviews and questionnaires. For data analysis and discussion, we adopted context analysis along the lines suggested by Bardin (2009). The results achieved by this research indicate that the teachers of Distrito Federal know the Law, as well as consider it an important element in combating racism and racial prejudice present in schools. Moreover, teachers observe that the school disregard human rights and human dignity. However, a set of data suggests contradictory positions between the willingness to do and the difficulty to operationalize, mainly the non-applicability in a categorical way as it should expected from a legal device. Among the ways to enforce the actual Law, one of the most outstanding was the sporadic one and sometimes uncommitted approach, and in some cases, the enhancement of the inequalities without combating discrimination. In addition, the research showed another contradiction, the recognition of the Law as a mandatory and required content collides in practice with other contents required. So today, after nearly ten years of legal issuing of the Law, the teachers behavior cannot be neglected, for ensuring to students the implementation of the content provided by law and by other normative documents is a fundamental contribution to a culture of human rights.
Keywords: Cultura
Educação
Direitos humanos
Preconceito racial
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Educação
Citation: LIMA, Denise Maria Soares. Recepção e aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003: da publicação a prática. 2012. 130 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Educação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2289
Issue Date: 1-Jan-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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