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Type: Dissertação
Title: Intersetorialidade em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente
Author(s): Stacheira, Claudio Roberto 
First Advisor: Balaniuk, Remis
Summary: O presente estudo aborda a formalização de conhecimento na forma de ontologia, como caminho para promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas setoriais envolvidas na garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil. Utiliza uma abordagem qualitativa, fenomenológica. Preocupa-se em identificar os principais atores, macroprocessos e conceitos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das práticas atuais da Administração Pública Federal (APF), alusivos ao enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, assim como seus relacionamentos. Propõe uma ontologia de domínio sobre o processo de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, explorando sua aplicabilidade em um contexto possível de Governo Eletrônico, especialmente no campo do Linked Open Government Data (LOGD), em torno do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Dentre suas conclusões, destaca que há pouca simetria entre termos e relações entre indivíduos do domínio modelado. Concluir também que as ontologias são constructos estratégicos para o processo de fortalecimento das capacidades do Estado e da sociedade em promover os direitos da criança e do adolescente, oportunas à visão de Governo Aberto e Governo Eletrônico. Constata ainda que a área dos direitos da criança e do adolescente é um domínio complexo, pouco explorado pela Engenharia do Conhecimento e com poucos estudos sobre o caráter funcional da garantia de direitos, mas que representa um campo fértil para pesquisas que contribuam com a melhoria da gestão pública em direitos da criança e do adolescente, considerando a condição constitucional de prioridade absoluta a estes cidadãos afirmada pelo Estado Brasileiro.
Abstract: This study addresses the formalization of knowledge by means of an ontology as a way to promote intersectoral collaboration between sectional public policies involved in ensuring the rights of children and adolescents in Brazil. We use a qualitative, phenomenological approach. We identify the main actors, macro processes and concepts based on the Brazilian Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the current practices of the Brazilian Federal Public Administration (APF) concerning the defense of children and adolescents, as well as their relationships. We propose a domain ontology about the process of combating the violence against children and adolescents, analyzing its applicability in the context of a prospective e-government service related to the existing System of Guarantee of Child and Adolescents Rights (SGD), particularly in the field of Linked Open Government Data (LOGD). Our conclusion is that ontologies are strategic to the process of strengthening the capacity building of the state and society in order to promote the rights of children and adolescents, and that children and adolescents rights is a complex area, little explored by the Knowledge Engineering sciences, but it is a fertile ground for research that contributes to the improvement of public management in the child and adolescent area considering the constitutional condition of absolute priority to these citizens affirmed by the Brazilian State.
Keywords: Ontologia
Políticas públicas
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Gestão do conhecimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Educação, Tecnologia e Comunicação
Program: Programa Strictu Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação
Citation: STACHEIRA, Claudio Roberto. Intersetorialidade em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente. 2014. 135 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2283
Document date: 31-Jul-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação

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