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Type: Dissertação
Title: Contribuição previdenciária patronal e as verbas de natureza indenizatória
Author(s): Silva, Thiago Perez Rodrigues da
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: O presente trabalho tem por escopo analisar a contribuição previdenciária patronal e sua incidência sobre as verbas creditadas aos empregados as quais se discutem suas naturezas, especialmente se constituem verbas de natureza indenizatórias ou remuneratória. Para tanto, o trabalho discorre sobre o sistema tributário nacional, discorrendo sobre o conceito de tributo e suas espécies, concedendo especial destaque sobre as contribuições. Após, discorre sobre a tributação sobre a folha de salários, analisando os tributos que incidem sobre tal base de cálculo e traçando uma análise sobre tal forma de tributar. Então, passa a analisar as verbas trabalhistas pagas aos trabalhadores recorrentemente discutidas perante o Poder Judiciário, sendo estas as férias usufruídas e seu adicional de 1/3, os 15 dias que antecedem o auxílio-doença, aviso prévio indenizado, salário-maternidade, salário paternidade, adicional noturno, adicional de periculosidade e horas extras, indicando legislação, doutrina e jurisprudência no intuito de demonstrar o entendimento sobre a natureza de tais verbas e seus reflexos na composição da base de cálculo da contribuição social para a seguridade social devida pelos empregadores, nos moldes do artigo 150, I, da Constituição Federal e do artigo 22 da Lei nº 8.212/1990.
Abstract: This work has the scope to analyze the employers' social security contributions and their impact on the amounts credited to the employees which they discuss their nature, especially whether these incomes have damages or remunerative nature. Therefore, the work discusses the national tax system, discussing the concept of tribute and their species, with special emphasis on the contributions. Further it, discusses the tax on the payroll, analyzing the taxes levied on such basis and mapping an analysis of such a tax. Then proceeds to analyze the labor amounts paid to workers recurrently discussed before the Judiciary, which are the untaken holiday and its additional 1/3, 15 days before the sickness, notice indemnified, maternity pay, salary paternity, night, risk premium, overtime indicating legislation, doctrine and cases law in order to demonstrate the understanding of the nature of such incomes and their effects on taxable basis of the social contribution to proper social security levied on the employers, along the lines of article 150, I, of the Federal Constitution and article 22, of Federal Law nº 8.212 /1990.
Keywords: Contribuição social para seguridade social
Verbas indenizatórias.
Cota patronal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: SILVA, Thiago Perez Rodrigues da. Contribuição previdenciária patronal e as verbas de natureza indenizatória. 2016. 71 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2265
Document date: 5-Dec-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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