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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Correlação entre pena pecuniária e valoração econômica dos recursos naturais degradados na perspectiva da análise econômica do Direito
???metadata.dc.creator???: Machado, Cássio
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Tabak, Benjamin Miranda
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo deste trabalho é verificar a correlação entre a pena pecuniária imputada a agentes de crimes ambientais e o respectivo dano causado, com base na análise econômica do Direito. O estudo tem uma abordagem interdisciplinar, na medida em que procura demonstrar a estreita relação entre Direito e Economia na identificação dos impactos econômicos e sociais de crimes ambientais e para valoração de bens degradados. Para subsidiar o trabalho, caracterizou-se o meio ambiente como bem jurídico, elencando-se as sanções imputadas a agentes de crimes contra ele; descreveu-se a função social da pena e seu valor para o Direito; foram enumerados princípios básicos da Teoria Tradicional do Direito Penal e da Teoria Econômica dos Crimes e das Penas e analisadas, brevemente, multas imputadas a agentes de crimes ambientais, no que diz respeito à correlação citada. A pesquisa foi norteada por questões como: de que forma são valorados pecuniariamente bens naturais degradadas para fins de sanção penal por crimes ambientais? Em crimes ambientais, a pena tem mantido seu sentido de “meio sensível e poderoso para sufocar o espírito despótico que voltou a mergulhar a sociedade em um caos”? “Como as normas (ou as penas) podem afetar comportamentos e como elas podem ser modificadas para gerar comportamentos mais benéficos para a sociedade?” A conclusão foi de que não há uma correlação positiva entre a pena pecuniária imputada a agentes de crimes ambientais e o respectivo dano causado.
Abstract: The aim of this study is to verify the correlation between the economic monetary penalty attributed to environmental crimes agents and their damage, based on the economic analysis of law. The study takes an interdisciplinary approach, in that it seeks to demonstrate the close relationship between law and economics to identify the economic and social impacts of environmental crimes and for their valuation degraded property. To support the work, the environment was characterized as well legal, listing up the penalties charged to agents of crimes against him; described is the social function of the sentence and its value to the law; They were listed basic principles of Traditional Theory of Criminal Law and Economic Theory of Crimes and Punishments and analyzed briefly fines charged against environmental crimes agents, with regard to the said correlation. The research was guided by questions such as: how are valued monetized degraded natural resources for penalty purposes for environmental crimes? Environmental crimes, the penalty has maintained its sense of "sensitive and powerful means to quell the despotic spirit that returned to plunge society into chaos"? "As the rules (or feathers) can affect behavior and how they can be modified to generate more beneficial behavior for society?" The conclusion was that there is a positive correlation between the monetary penalty attributed to environmental crimes agents and their damage done.
Keywords: Meio ambiente
Crimes ambientais
Pena de multa
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: MACHADO, Cássio. Correlação entre pena pecuniária e valoração econômica dos recursos naturais degradados na perspectiva da análise econômica do Direito. 2016. 121 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2255
Issue Date: 23-May-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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