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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O argumento judicial consequencialista na visão da análise econômica do direito e o desenvolvimento brasileiro
???metadata.dc.creator???: Correia, Ângela Karine G. de Miranda 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: O acesso ao Judiciário é garantia Constitucional expressa. A jurisdição tem a função de substituir as partes para a decisão. O Estado-Juiz tem por função substituir-se às partes para resolver o conflito resguardando a ordem jurídica. Destarte, deve o magistrado, segundo o sistema da Civil Law, positivista por natureza, valer-se de regras/normas constantes do Ordenamento Jurídico, que são de conhecimento público, para dizer o direito e levar às partes e à sociedade a segurança jurídica que é buscada. O objetivo deste trabalho é demonstrar que embora vinculado ao sistema da Civil Law, o Poder Judiciário brasileiro, deve utilizar dos conceitos microeconômicos, por meio da Análise Econômica do Direito, para identificar as possíveis escolhas, limitadas pela norma, que podem servir para a tomada de decisões que influenciarão o desenvolvimento nacional, o que neste trabalho chama-se de pragmatismo consequencialista.
Abstract: Access to the courts is Constitutionally expressed. The jurisdiction has to replace function parties for the decision. Judge, as a representative of State, has the task to substitute the desire of the parties to resolve the conflict safeguarding the legal system. Thus, should the magistrate, according to the Civil Law system, positivist in nature, draw on rules / rules contained in the legal system, which are public knowledge, to put it right and bring the parties and the company legal security It is sought. The objective of this work is to demonstrate that although linked to the Civil Law system, the Brazilian Judiciary, must employ a microeconomic concepts, through the Economic Analysis of Law, to identify the possible choices, limited by the standard, which can serve for the taking decisions that will influence national development, which in this work is called the consequentialism and pragmatism.
Keywords: Direito civil
Análise econômica do direito
Consequencialismo
Poder Judiciário
Pragmatismo
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: CORREIA, Ângela Karine G. de Miranda. O argumento judicial consequencialista na visão da análise econômica do direito e o desenvolvimento brasileiro. 2015. 91 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2253
Issue Date: 28-Nov-2015
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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