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Type: Dissertação
Title: O Ministério Público como agente de promoção de segurança pública
Author(s): Siqueira, Lia de Souza 
First Advisor: Ribeiro, Diaulas Costa
Summary: Este trabalho tem como objetivo discutir o papel do Ministério Público brasileiro como agente de promoção de segurança pública, por meio dos mecanismos judiciais e extrajudiciais. A importância do tema é percebida pelos índices de criminalidade no Brasil, um dos mais altos do mundo. A segurança pública é direito fundamental prestacional estabelecido pela Constituição da República de 1988. Por isso, ela deve ser garantida pelo Estado, sem excessos ou insuficiências, por meio de políticas públicas que devem conjugar repressão e prevenção, aliando o sistema de justiça criminal, a polícia e mecanismos concebidos pela teoria das janelas quebradas, pela prevenção situacional, teoria das atividades rotineiras, policiamento comunitário e policiamento voltado a solução de problemas. Essas estratégias levam a melhores resultados se planejadas por meio do ciclo de políticas públicas. No Brasil, o Ministério Público tem papel central na segurança pública, pois tem à sua disposição mecanismos judiciais e extrajudiciais para garantir esse direito fundamental. O Ministério Público é importante para quebrar a inércia do Poder Judiciário para que este controle os atos dos Poderes Legislativo e Executivo. As ações coletivas ajuizadas pelos membros da instituição são essenciais para o controle do orçamento público e para a aplicação dos instrumentos da prevenção situacional, atividades rotineiras e policiamento comunitário. Um dos pontos mais significativos estudados são os limites do Judiciário no controle de políticas públicas, bem como os critérios usados nas decisões judiciais, tais como o mínimo existencial, a reserva do possível e a proporcionalidade. Os instrumentos extrajudiciais usados pelo Ministério Público, por sua vez, são relevantes para impactar a própria origem da política pública e promover legitimidade para as ações estatais. Os membros da instituição estão presentes em todas as fases do ciclo da política pública, por isso podem encorajar a comunidade para participar, além de coordenar os atores da rede das políticas de segurança pública, a fim de garantir eficiência no enfrentamento da criminalidade e garantir o bem-estar da população brasileira.
Abstract: This paper aims to discuss the role of the Brazilian Ministério Público in promoting public safety through judicial and non-judicial instruments. The importance of the issue may be perceived by the criminal rates in Brazil, one of the highest among nations worldwide. Public safety is a fundamental positive right established in Brazilian Constitution. Therefore, it has to be guaranteed by the government without excess or insufficiency by means of a public policy that has to enable incapacitation and prevention, putting together law enforcement, police and tools conceived by the broken windows theory, situational crime prevention, routine activity approach, community policing and community-oriented policing. Those strategies lead to better results when planned within policy cycle approach. In Brazil, prosecutors have key role in public safety, since they can apply judicial and non-judicial instruments to guarantee this fundamental right. Prosecutors are important to break the inertia of Judicial branch and ask the Courts to control the acts of the Legislative and Executive branches. The collective approach of actions filed by Prosecutors is also essential because they can control the government budget and ask the Courts to enforce instruments of situational crime prevention, routine activity approach and community policing. One of the most significant points discussed is the limits of Courts to control the public policies, as well as the criteria used in judicial review, such as minimum core, under reserve of the possibilities clause and proportionality. The non-judicial instruments used by prosecutors are important to impact the origins of the public safety policy and provide legitimacy to government proceeding. Prosecutors are present in every stage of the policy cycletherefore they can encourage communities to participate and coordinate all actors of the network of public safety policy in order to ensure efficiency in facing criminality and grant wellness to Brazilian people.
Keywords: Política pública
Ministério Público
Segurança pública
Judicialização da política
Rede de políticas públicas
Instrumentos extrajudiciais
Direito fundamental prestacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: SIQUEIRA, Lia de Souza. O Ministério Público como agente de promoção de segurança pública. 2016. 128 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2224
Document date: 24-Nov-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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