Export ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2218
Type: Dissertação
Title: Tráfico internacional de pessoas e cooperação internacional: um olhar no Brasil
Author(s): Freire, Sarah Maria Veloso 
First Advisor: Almeida, Wilson de Jesus Beserra de
Summary: O tráfico de pessoas é uma forma de escravidão moderna que viola a dignidade do ser humano, considerado o terceiro negócio ilícito mais rentável do mundo, que vitima especialmente mulheres e crianças, por serem vulneráveis. Consiste o referido tráfico em uma das formas de violação dos direitos humanos cujo crescimento relaciona-se principalmente à globalização, às questões de gênero e às desigualdades sociais. Assim, analisa-se aspectos gerais do tráfico internacional de pessoas, como um crime organizado transnacional, no contexto da globalização, seus conceitos, finalidades e distinções, aspectos históricos e os fatores que colaboram para a prática deste crime. Ainda, analisa-se o tráfico de pessoas como uma forma de violação dos direitos humanos, compreendendo-se a importância dos “Padrões de Direitos Humanos para o Tratamento de Pessoas Traficadas”, a relevância da Convenção de Palermo e do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, as responsabilidades e obrigações dos Estados no contexto do tráfico de Pessoas, os dados referentes ao tráfico em questão, no âmbito internacional e no Brasil, destacando-se, neste, aspectos da legislação brasileira legislação Brasileira sobre Tráfico de Pessoas e as perspectivas, e os dados dos Relatórios Nacionais sobre Tráfico de Pessoas no Brasil e seu diagnóstico. Demonstra-se, também, a relevância da cooperação internacional na prevenção e combate ao tráfico de pessoas, destacando as parcerias realizadas pelo Brasil com Organismos Internacionais, que teve como um dos resultados a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e a implantação dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além de relatar casos recentes de cooperação jurídica internacional no Tráfico de Pessoas. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, pesquisa quantitativa, qualitativa, bibliográfica e documental.
Abstract: Trafficking of people is a modern form of slavery that violates the dignity of the human being, considered the third most profitable illicit business in the world, victimizes especially women and children, being vulnerable. Such trafficking is in one of the forms of violation of human rights whose growth mainly relates to globalization, gender and social inequality issues. Thus, this work analyzes general aspects of international trafficking of people as a transnational organized crime in the context of globalization, its concepts, objectives and distinctions, historical aspects and the factors that contribute to the practice of this crime. Still, it analyzes trafficking of people persons as a form of violation of human rights, including the importance of "Human Rights Standards for the Treatment of Trafficked Persons", the relevance of the Palermo Convention and the Protocol to Prevent, Suppress and Punish trafficking in Persons, Especially Women and Children. In addition, it continues to analyze responsibilities and obligations of States under the People trafficking, data on trafficking in question at the international level and in Brazil, highlighting in this, aspects of Brazilian law legislation on Human Trafficking and prospects, and the data of National Reports on Human Trafficking in Brazil and its diagnosis. It demonstrates also the importance of international cooperation in preventing and combating trafficking of people. In this, highlighting the partnerships established by Brazil with international organizations, which had as a result the development of the National Policy to Combat Human Trafficking in Brazil the implementation of National Plans to Combat Trafficking of people and report recent cases of international legal cooperation on Trafficking of people. For this, we used the deductive method, quantitative research, qualitative, literature and documents.
Keywords: Tráfico internacional de pessoas
Cooperação internacional
Direitos humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: FREIRE, Sarah Maria Veloso. Tráfico internacional de pessoas e cooperação internacional: um olhar no Brasil. 2016. 136 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2218
Document date: 27-Oct-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SarahMariaVelosoFreireDissertacao2016.pdfDissertação1.55 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.