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dc.creatorFerraz, Caroline Lima-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9393391547402229por
dc.contributor.advisor1Almeida, Wilson de Jesus Beserra de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0782042857556146por
dc.date.accessioned2017-08-10T12:46:32Z-
dc.date.issued2016-10-28-
dc.identifier.citationFERRAZ, Caroline Lima. Meio ambiente e comércio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG). 2016. 124 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.por
dc.identifier.urihttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2212-
dc.description.resumoDesde o surgimento do direito internacional ambiental, a principal discussão seria o conceito de desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Nos países desenvolvidos, começaram a emergir movimentos ecológicos que denunciavam as consequências negativas da industrialização. Nos países em desenvolvimento, os governos estavam preocupados com que a imposição de regras que limitassem degradação ambiental fosse uma restrição ao desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, à redução da pobreza de suas populações. No âmbito da OMC, a discussão entre comércio e proteção ambiental consiste em analisar o impacto das políticas ambientais no comércio, bem como o efeito do comércio no meio ambiente. No âmbito dessa organização, muito tem se feito em prol de um desenvolvimento sustentável, mas, embora alguns painéis tenham sido abertos com base nas exceções previstas no Artigo XX, observa-se a criação de barreiras não tarifárias como subterfúgios para mascarar os entraves ao livre comércio. Após mais de 50 anos de discussões, o único consenso quanto à preservação do meio ambiente é que a temperatura da Terra não pode subir mais que 2ºC nos próximos anos, visto que isso causaria um desequilíbrio ambiental. Para isso, as Nações Unidas lançaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs), com o intuito de promover a economia limpa e um crescimento econômico sustentável.por
dc.description.abstractSince the creation of international environmental law, the main discussion was the concept of economic development and environmental preservation. In developed countries, it began to emerge ecological movements that denounced the negative consequences of industrialization. In the other hand, in developing countries, governments were concerned that the imposition of rules to limit environmental degradation was a constraint to economic and social development. Consequently, it would not allow the reduction of poverty. In the WTO, the discussion between trade and environmental protection is to analyze the impact of environmental policies on trade and the effect of trade on the environment. Within this organization, much has been done for the sake of sustainable development. Although some panels have been opened based on the exceptions provided in Article XX, the creation of many non-tariff barriers can be a subterfuge to mask the free barriers trade. After more than 50 years of discussions, the only consensus on the preservation of the environment is that the Earth's temperature can not rise more than 2 ° C in the coming years, as this would cause an environmental imbalance. For this, the United Nations launched the Sustainable Development Goals (SDGs), in order to promote clean economy and sustainable economic growth.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://bdtd.ucb.br:8443/jspui/retrieve/4903/CarolineLimaFerrazDissertacao2016.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Brasíliapor
dc.publisher.departmentEscola de Humanidade e Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUCBpor
dc.publisher.programPrograma Strictu Sensu em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectDireito internacionalpor
dc.subjectDireito internacional ambientalpor
dc.subjectDireito econômico internacionalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMeio ambiente e comércio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG)por
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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