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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Meio ambiente e comércio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG)
???metadata.dc.creator???: Ferraz, Caroline Lima 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Almeida, Wilson de Jesus Beserra de
???metadata.dc.description.resumo???: Desde o surgimento do direito internacional ambiental, a principal discussão seria o conceito de desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Nos países desenvolvidos, começaram a emergir movimentos ecológicos que denunciavam as consequências negativas da industrialização. Nos países em desenvolvimento, os governos estavam preocupados com que a imposição de regras que limitassem degradação ambiental fosse uma restrição ao desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, à redução da pobreza de suas populações. No âmbito da OMC, a discussão entre comércio e proteção ambiental consiste em analisar o impacto das políticas ambientais no comércio, bem como o efeito do comércio no meio ambiente. No âmbito dessa organização, muito tem se feito em prol de um desenvolvimento sustentável, mas, embora alguns painéis tenham sido abertos com base nas exceções previstas no Artigo XX, observa-se a criação de barreiras não tarifárias como subterfúgios para mascarar os entraves ao livre comércio. Após mais de 50 anos de discussões, o único consenso quanto à preservação do meio ambiente é que a temperatura da Terra não pode subir mais que 2ºC nos próximos anos, visto que isso causaria um desequilíbrio ambiental. Para isso, as Nações Unidas lançaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs), com o intuito de promover a economia limpa e um crescimento econômico sustentável.
Abstract: Since the creation of international environmental law, the main discussion was the concept of economic development and environmental preservation. In developed countries, it began to emerge ecological movements that denounced the negative consequences of industrialization. In the other hand, in developing countries, governments were concerned that the imposition of rules to limit environmental degradation was a constraint to economic and social development. Consequently, it would not allow the reduction of poverty. In the WTO, the discussion between trade and environmental protection is to analyze the impact of environmental policies on trade and the effect of trade on the environment. Within this organization, much has been done for the sake of sustainable development. Although some panels have been opened based on the exceptions provided in Article XX, the creation of many non-tariff barriers can be a subterfuge to mask the free barriers trade. After more than 50 years of discussions, the only consensus on the preservation of the environment is that the Earth's temperature can not rise more than 2 ° C in the coming years, as this would cause an environmental imbalance. For this, the United Nations launched the Sustainable Development Goals (SDGs), in order to promote clean economy and sustainable economic growth.
Keywords: Meio ambiente
Direito internacional
Direito internacional ambiental
Direito econômico internacional
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: FERRAZ, Caroline Lima. Meio ambiente e comércio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG). 2016. 124 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2212
Issue Date: 28-Oct-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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