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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: análise da eficácia da repressão na Justiça do Trabalho da 16ª Região
???metadata.dc.creator???: Costa, Marcos Sérgio Castelo Branco
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Almeida, Wilson de Jesus Beserra de
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objeto a análise de eficácia da repressão judicial do trabalho escravo contemporâneo. O exame de eficácia restringe-se à seara trabalhista e ocorre por meio do estudo do conteúdo das decisões da Justiça do Trabalho da 16ª Região sobre o tema. Antes, porém, faz-se necessário caracterizar adequadamente o trabalho escravo contemporâneo, explicitando as formas modernas de escravidão, suas modalidades de ocorrência, os bens jurídicos tutelados, em especial a dignidade. Para tanto, foram examinados, além dos instrumentos internacionais que tratam do tema, as principais normas do Direito interno, a começar pela Constituição Federal, buscando ainda apresentar os mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo. Vencidas essas etapas, passa-se à análise das decisões prolatadas em ações de combate à repressão ao trabalho escravo, como as ações civis públicas, tanto na primeira quanto na segunda instância, e conclui-se que, na primeira instância, a repressão revela-se eficaz, o que não ocorre na segunda instância, pois esta utiliza interpretações que restringem o espectro de incidência do trabalho escravo contemporâneo.
Abstract: This dissertation aims at the analysis of the effectiveness of judicial repression of contemporary slave labor in Maranhão through the judgments of the Labor Court of the 16th Region on the topic. As an initial step, it proves to be essential to examine the effectiveness of repression, characterize the contemporary slave labor, explaining the modern forms of slavery, its occurrence modes, the legally protected interests, especially dignity. Therefore, the main international instruments dealing with the issue were examined. The main rules were also studied the internal law, beginning with the Federal Constitution, stating, besides the characterization, the most important tools for combating slave labor. Passes to the qualitative and quantitative study of decisions handed down in actions to combat the repression of slave labor, such as public civil actions, both in the first and in the second instance and it is concluded that, in the first instance, the prosecution proves effective , which does not occur in the second instance, because it uses interpretations that restrict the range of incidence of contemporary slave labor.
Keywords: Eficácia
Repressão
Trabalho escravo
Decisões judiciais
Justiça do trabalho
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Escola de Humanidade e Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: COSTA, Marcos Sérgio Castelo Branco. Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: análise da eficácia da repressão na Justiça do Trabalho da 16ª Região. 2016. 152 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2206
Issue Date: 28-Oct-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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