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Type: Dissertação
Title: Extrafiscalidade tributária enquanto instrumento de mitigação dos efeitos da crise financeira internacional pós-2008: uma análise da eficácia das medidas anticíclicas de desoneração
Author(s): Santana, Pricilla Maria
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: A Crise Financeira Internacional de 2007/2008 desencadeou um conjunto de eventos que associados ensejaram uma das maiores crises vivenciadas pelo Capitalismo. Em reação à Crise, os governos empreenderam diversos esforços para mitigar seus efeitos. A busca de medidas anticíclicas passou a ser a tônica na política econômica. No Brasil, uma das principais medidas foi a adoção de uma política fiscal ativa baseada em um pacote de medidas de desonerações tributárias aplicáveis a determinados setores. Em um claro resgate da dimensão extrafiscal do IPI, foi implementada uma redução sistemática das alíquotas para os setores automotivo, de móveis e eletrodomésticos e de materiais de construção. O objetivo desta dissertação foi avaliar se as desonerações fiscais empreendidas foram eficazes, bem como demonstrar e reconhecer a relevância do papel estratégico da extrafiscalidade no incentivo ou desincentivo a determinados comportamentos. Para tanto, foi desenvolvido um modelo econométrico, onde, a partir de um conjunto de regressões, buscou-se verificar se as medidas de política fiscal (desoneração tributárias), creditícia e monetária voltadas para os setores automotivo, de móveis e eletrodomésticos e de materiais de construção foram eficazes no estímulo à economia, mediante a manutenção dos níveis de consumo e produção setoriais. Os resultados observados apontam para uma eficácia da política monetária para os setores automotivo e de móveis eletrodomésticos, enquanto a creditícia foi eficaz para os setores de construção civil e de móveis e eletrodomésticos. A política fiscal, por seu turno, foi eficaz e conseguiu alavancar as vendas de automóveis. Para os demais setores, os resultados da política fiscal não foram satisfatórios. Assim, embora os resultados empíricos encontrados apontem para um uso comedido da política fiscal, o presente estudo demonstrou de modo inequívoco o papel extrafiscal dos impostos, notadamente do IPI. Por fim, cumpre registrar que, como todo modelo econométrico, este também apresenta limitações, em especial, aquelas relacionadas à disponibilidade de dados, tornando necessário o uso de proxies.
Abstract: The international financial crisis of 2007/2008 unleashed several events that combined lead to one of the worst crises of capitalism. As a reaction, the governments engaged in many efforts to mitigate its effects. The search for countercyclical measures became the center of the economic policy. In Brazil, the adoption of an active fiscal policy based on a package of tax reflief applied to specific sectors was one of the principle measures. In a clear rescue of the extrafiscal dimension of the Tax on Manufactured Products (IPI), it was implemented a systematic reduction of aliquots for durable white goods and furniture. This dissertation aims at evaluating the efficacy of these measures as well as to demonstrate and recognize the relevant strategic role of tax measures in the incentive or disincentive of specific behaviors. Therefore, an econometric model was developed, where from a set of regressions, it sought to verify if the measures of fiscal (tax reflief), credit and monetary policy, directed to the automotive, furnishings, domestic appliance, and construction materials sectors, were effective on boosting the economy, meantime keeping the levels of consumption and sectional production. The results point to an effectiveness of the monetary policy to the automotive and domestic appliance sectors, whereas the credit policy was efficacious in the sectors of civil construction, furnishings and domestic appliance. By its turn, the fiscal policy was effective and was able to leveraging the automobile sales. To the other sectors, the fiscal policy results were not satisfactory. Although the empiric results founded point to a moderate use of the fiscal policy, this study demonstrated in an unequivocal way the role of extrafiscal taxes, notably on IPI. Finally, it is noteworthy to mention that, as all econometric model, this one also has its limitations, in special, those related to the data availability, making necessary the use of proxies.
Keywords: Extrafiscalidade
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Setor de material para construção civil
Setor de móveis e eletrodomésticos
Incentivos fiscais setoriais
Medidas anticílicas
Crise financeira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: SANTANA, Pricilla Maria. Extrafiscalidade tributária enquanto instrumento de mitigação dos efeitos da crise financeira internacional pós-2008: uma análise da eficácia das medidas anticíclicas de desoneração. 2016. 346 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2205
Document date: 2-Dec-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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