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Type: Dissertação
Title: Os impostos e a religião: a imunidade dos templos de qualquer culto no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
Author(s): Oliveira, Ricardo Lima de 
First Advisor: Correia Neto, Celso de Barros
Summary: Religião e tributos sempre caminharam juntos ao longo da história da humanidade. A religiosidade é traço marcante de grande parte da população mundial. Diante disso, a imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que desperta o interesse dos operadores do Direito, apresentando controvérsias e gerando diversas considerações, fomentadas, em especial, pelo recente entendimento ampliativo adotado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao conceito da expressão “templos de qualquer culto”, prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 150, VI, “b”. Os conceitos de “culto” e “templo” não estão positivados na legislação pátria, cabendo à doutrina e à jurisprudência defini-los. A laicização do Estado e a imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto trazem questionamentos sobre a interpretação constitucional historicamente dada ao tema e a possibilidade de desvios no intuito original da referida imunidade. O principal objetivo deste trabalho é responder se, por meio da imunidade tributária, garante-se efetivamente o direito de liberdade de crença aos cidadãos brasileiros.
Abstract: Religion and tributes have always gone together throughout the history of mankind. Religiousness is a remarkable feature of a great part of the world's population. Therefore, the immunity of the temples of any worship is an issue that arouses the interest of the legal community, presenting controversies, and generating diverse considerations, fomented, in particular, by the recent broadening intelligence adopted by the Federal Supreme Court regarding the concept of the expression “Temples of any worship servisse” contemplated in the Brazilian Federal Constitution of 1988, on its article 150, VI," b ". The concepts of "worship" and "temple" are not settled in the national legislation, and it is up to the doctrine and jurisprudence to define them. The secularisation of the State and the tributary immunity over the temples of any worship service raise questions about the constitutional interpretation historically given to the issue and enable of variances over the original intention of mentioned immunity. The main purpose of this study is to answer if the tributary immunity, effectively guarantees the right of freedom of belief of Brazilian citizens is.
Keywords: Imunidade religiosa
Laicização
Templo
Culto
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: OLIVEIRA, Ricardo Lima de. Os impostos e a religião: a imunidade dos templos de qualquer culto no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2016. 156 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2203
Document date: 7-Dec-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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