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Type: Dissertação
Title: Holding no terceiro setor e a imunidade tributária
Author(s): Queiroz Filho, Adair Siqueira de 
First Advisor: Paes, José Eduardo Sabo
Summary: A Lei de Sociedades por Ações prevê a constituição de sociedades controladora e controlada, notoriamente conhecidas na doutrina como Holding e Operating, expressões estas que têm a origem na Inglaterra e nos Estados Unidos. Tenta-se demonstrar que o sistema de controladora e controlada concernente às sociedades empresárias é aplicado às Entidades de Interesse Social do Terceiro Setor, tais como as associações civis sem fins lucrativos e de natureza social, e as fundações de direito privado, assumindo a mesma a posição de Holding, com efetivo exercício de controle, direto ou através de outra sociedade, de uma ou mais sociedades controladas, inclusive, empresárias. A corporação formada pela Holding de Interesse Social e sociedades empresárias controladas busca a obtenção de resultados econômicos positivos, rendas e superávits, como mecanismo de manutenção e desenvolvimento de suas finalidades principais, mas é totalmente desinteressada na obtenção de lucro como meio de distribuição de riquezas entre seus administradores ou associados, o que permite verificar a ausência de caráter empresarial. Tenta-se ainda mostrar que a imunidade tributária inerente a impostos da Entidade de Interesse Social disposta na Constituição da República, compreendida ao patrimônio, renda e serviços, pode ser estendida às sociedades empresárias controladas, desde que exerçam atividades econômicas relacionadas às finalidades essenciais da Holding e revertam os resultados econômicos positivos, o que impõe limites à Estrutura Corporativa, diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Abstract: The Corporations Act provides for the establishment of controlling and controlled companies, notoriously known as the doctrine Holding and Operating, these expressions that have originated in England and the United States. Attempts to demonstrate that the system of controlling and controlled regarding the business companies is applied to Social Interest Entities Third Sector, such as civic associations and nonprofit social, and private foundations, assuming the same Holding position, with effective exercise control, directly or through another company of one or more subsidiaries, including business corporations. The corporation formed by Social Interest Holding and subsidiaries entrepreneurs seeking to achieve positive economic results, revenues and surpluses, such as maintenance and development of its principal purposes mechanism, but is totally uninterested in profit-making as a means of distributing wealth among its officers or members, enabling you to verify the absence of entrepreneurial character. Still tries to show that the tax immunity inherent in the tax Social Interest Entity disposed in the Constitution, understood the property, income and services, can be extended to subsidiaries entrepreneurs from exercising economic activities related to the essential purposes of the Holding and reverse the positive economic results, which imposes limits on Corporate Structure, on the principles of reasonableness and proportionality. Enable free or more affordable to the population, but not modest, due to the good pleasure of immunity, no meaning without authorization backers to vilify free competition and economic order. Even as the mens legis own presumed dominance of the market when it has the capacity to alter unilateral or coordinated their conditions, or control 20 % or more of the relevant market, this percentage may be modified by Cade discretion, to specific sectors of the economy.
Keywords: Holding
Terceiro setor
Imunidade tributária
Entidades de interesse social
Ordem econômica e financeira.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: QUEIROZ FILHO, Adair Siqueira de. Holding no terceiro setor e a imunidade tributária. 2014. 121 f. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2202
Document date: 27-Nov-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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