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Type: Dissertação
Title: Direito humano e fundamental à saúde como determinante do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável
Author(s): Del Rio, Raquel Moreira de Oliveira 
First Advisor: Prudente, Antônio Souza
Summary: O presente trabalho se propõe analisar a temática do direito à saúde e do direito ao meio ambiente, sendo devidamente observada a importância de se alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustentável para, então, proporcionar qualidade de vida e saúde digna aos cidadãos, efetivando-se os direitos humanos. O fundamento da pesquisa tem como referencial a Constituição Federal de 1988, que qualifica saúde e meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, sendo direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da coletividade proteger e preservar, além de possuírem interdependência com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. A dignidade da pessoa humana é assegurada por um conjunto de direitos e garantias do ser humano, que traduz os direitos humanos propriamente ditos, e, por serem universais, indivisíveis e interdependentes são reconhecidos globalmente. A função do direito à saúde tem como objetivo qualificar as condições de vida de uma sociedade, a qual depende do equilíbrio ecológico do meio ambiente, essencial à sadia qualidade de vida. Ou seja, mantendo o meio ambiente equilibrado, haverá melhoria na saúde de cada indivíduo. A pesquisa é realizada a partir da evolução histórica do direito fundamental à saúde, bem como sua proteção internacional por meio dos tratados e convenções que versem sobre meio ambiente e direitos humanos. A intersecção do direito à saúde com o meio ambiente, aspectos conceituais, princípios dirigentes do meio ambiente e políticas ambientais. A responsabilidade intergeracional e análise da legislação e fundamento constitucional da saúde e do meio ambiente. Aborda a judicialização da saúde demonstrando, por meio da jurisprudência, a garantia do direito constitucional onde as políticas públicas são falhas. Enfim, o trabalho destaca a importância de alcançar um meio ambiente equilibrado, para promover e qualificar a saúde e, assim, favorecer o bem-estar da sociedade e das futuras gerações, com a concretização dos Direitos Fundamentais da pessoa humana.
Abstract: This study aims to analyze the right to health and the right to the environment, observing the importance of reaching an ecologically balanced environment and sustainable development so it can provide quality of life and adequate health care to citizens, actualizing human rights. The research bases in the 1988’s Federal Constitution, which qualifies health and ecologically balanced environment as a fundamental right and duty of all citizens and duty of the State and the community to protect and preserve, in addition to their interdependence with human rights internationally recognized. The dignity of the human person is guaranteed by a set of rights and guarantees of the human being, which reflects the actual human rights, and by being universal, indivisible and interdependent are recognized globally. The function of the right to health intent to qualify the society life conditions, which depends on the ecological balance of the environment, essential to a healthy quality of life. In other words, maintaining the environment balanced, there will be an improvement in the health of each individual. The research is conducted from the historical evolution of the fundamental right to health as well as their protection through international treaties and conventions that deal with the environment and human rights. The intersection of the right to health with the environment, conceptual aspects, principles ruling the environment and environmental policies. The intergenerational responsibility and analysis of legislation and constitutional foundation of health and the environment. Addresses the legalization of health demonstrating, through law cases, the guarantee of constitutional law where public policies faild. Anyway, the work highlights the importance of achieving a balanced environment to promote and qualify the health and suport the welfare of society and future generations, with the realization of human person fundamental rights.
Keywords: Direito
Direito à saúde
Direito ao meio ambiente
Direitos humanos
Desenvolvimento sustentável
Direitos fundamentais
CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Parents: Brasil
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Escola de Humanidade e Direito
Program: Programa Strictu Sensu em Direito
Citation: DEL RIO, Raquel Moreira de Oliveira. Direito humano e fundamental à saúde como determinante do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável. 2015. 129 f. Dissertação (Programa Strictu Sensu em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2055
Document date: 7-Nov-2015
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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