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31-Mar-2006TEXTO DO MESTRADO PARA DIGITALIZACAO.pdf.jpgImunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticosOliveira, Gislene Pinheiro deNogueira, Jorge Luiz FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Mar-2006dissertacao.pdf.jpgDireito internacional imperativo: jus cogensToledo Junior, Milton NunesNogueira, Jorge Luiz FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Mar-2008Carlos Eduardo do Nascimento.pdf.jpgO comércio de bens intangíveis no mercado virtual e a problemática de sua tributaçãoNascimento, Carlos Eduardo doValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2007Texto Completo.pdf.jpgO direito comunitário europeu à luz da teoria do ordenamento jurídico de Norberto BobbioCorrêa Junior, AntonioNogueira, Jorge Luiz FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-May-2010fabiola_moura_servulo.pdf.jpgA constituição brasileira de 1988 e o direito internacional dos direitos humanosSérvulo, Fabíola de MouraBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007Texto Completo.pdf.jpgA concepção ideológica e individualista da soberania como obstáculo à integração comunitária européiaBarros, Janaina Pereira deBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2008Texto Completo Ana Claudia Bittar - 2008.pdf.jpgDesenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiroBittar, Ana Cláudia Andrade MoreiraBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-May-2006valquiria.pdf.jpgSupervisão e regulação bancárias à luz do direito comparado, do direito internacional e do direito brasileiroNunes, Valquíria Oliveira QuixadáMedeiros, Antonio Paulo Cachapuz dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Jun-2007Jose Hable.pdf.jpgIntegração econômica e direito da integração: fundamentos do direito do mercosul.Dutra Júnior, José CardosoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Oct-2007Texto completo.pdf.jpgO tratamento tributário discriminatório como combate à concorrência fiscal prejudicial e a sua legitimidadeMaciel, Miguel AngeloMarton, Ronaldo Lindimar JoséPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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