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31-Mar-2006TEXTO DO MESTRADO PARA DIGITALIZACAO.pdf.jpgImunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticosOliveira, Gislene Pinheiro deNogueira, Jorge Luiz FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Mar-2008Elementos pre-textuais.pdf.jpgA teoria da integração econômica: efeitos da sua aplicação em Portugal na fase posterior da adesão a CEECândido, DanielFalcão, Maurin AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Jun-2009Renata_maciel.pdf.jpgConvenção 158 da OIT : internalização, constitucionalidade e re-ratificaçãoRodrigues, Renata MacielMedeiros, Antonio Paulo Cachapuz dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Mar-2006dissertacao.pdf.jpgDireito internacional imperativo: jus cogensToledo Junior, Milton NunesNogueira, Jorge Luiz FontouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Mar-2008Carlos Eduardo do Nascimento.pdf.jpgO comércio de bens intangíveis no mercado virtual e a problemática de sua tributaçãoNascimento, Carlos Eduardo doValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Apr-2007Texto Completo.pdf.jpgGlobalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em PortugalBarreto, Marco Aurélio AguiarGodoy, Arnaldo Sampaio de MoraesPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Jun-2008Texto Completo.pdf.jpgCriminalidade organizada transnacional: os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptaçãoPereira, Emmanoel Campelo de SouzaMadruga Filho, Antenor PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-May-2010fabiola_moura_servulo.pdf.jpgA constituição brasileira de 1988 e o direito internacional dos direitos humanosSérvulo, Fabíola de MouraBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Mar-2008Texto Completo.pdf.jpgA Tributação como instrumento de regulação econômico em Países integradoságuila, Nereida de Lima DelFalcão, Maurin AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Apr-2006Mauro.pdf.jpgA responsabilidade internacional do estado pela violação dos direitos humanos em face da criminalidade interna: o custo da violência no BrasilLima, Mauro Faria deMedeiros, Antonio Paulo Cachapuz dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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