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16-Dec-2008Texto completo Ana Baeta - 2008.pdf.jpgA reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física sob o enfoque da declaração dos direitos do homem e do cidadão : uma diretiva para a pós-modernidadeNeves, Ana Paula BaetaValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-Dec-2014Regina Maria Fernandes Barroso.pdf.jpgA incidência das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS na importação de serviçosBarroso, Regina Maria FernandesValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Dec-2018IlmaraKelliRochadeOliveiraDissertacaoParcial2019.pdf.jpgConcorrência fiscal municipal: a Lei Complementar 116/2003 e a competência territorialOliveira, Ilmara Kelli Rocha deValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma Stricto Sensu em DireitoDissertação
16-Dec-2019EdsonFranklinBarbosaFilgueiraDissertacaoParcial2019.pdf.jpgOs limites de aplicação do princípio de vedação ao efeito confiscatório do tributoFilgueira, Edson Franklin BarbosaValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma Stricto Sensu em DireitoDissertação
28-Feb-2020RogerioMagalhaesdeAraujoNascimentoDissertacaoParcial2020.pdf.jpgA guerra fiscal praticada pelos estados federados e o pacto federativo nacionalNascimento, Rogério Magalhães de AraújoMarcos Aurélio Pereira ValadãoPrograma Stricto Sensu em DireitoDissertação
29-Jun-2020RenataAndreaJonerParryDissertacaoParcial2020.pdf.jpgA consulta tributária do Brasil e os private tax rulings systems: análise comparativa de sistemas e legislaçõesParry, Renata Andréa JonerValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma Stricto Sensu em DireitoDissertação
4-Dec-2020ThiagoMoreiradaSilvaDissertacao2020.pdf.jpgObrigações acessórias: legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídicaSilva, Thiago Moreira daValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma Stricto Sensu em DireitoDissertação

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