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19-Dec-2013Nerylton Thiago Lopes Pereira.pdf.jpgO propósito negocial como elemento de legitimação do planejamento tributárioPereira, Nerylton Thiago LopesMeira, Liziane AngeottiPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Feb-2003Somente resumo.pdf.jpgA guerra fiscal em Goiás: três estudos de casoBorges, Eduardo BatistaGartner, Ivan RicardoPrograma de Pós-Graduação em Economia de EmpresasDissertação
16-Apr-2012Ieda Maria Machado.pdf.jpgA Transação tributária no direito brasileiro : estudo comparado com o direito espanholMachado, Ieda MariaOliveira, João Rezende AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dec-2013Onizia de Miranda Aguiar Pignataro.pdf.jpgA imunidade tributária ao imposto de importação das entidades de assistência social do terceiro setorPignataro, Onízia de Miranda AguiarPaes, José Eduardo SaboPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dec-2015Quezia Fabricio Marinho.pdf.jpgOs limites à assistência administrativa internacional no âmbito do direito convencional e a sua relação com evasão tributária internacionalMarinho, Quézia FabrícioFalcão, Maurin AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2012Rodrigo Moreira Lopes.pdf.jpgA organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE e a concorrência tributária internacional em perspectivaLopes, Rodrigo MoreiraValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Nov-2012Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.pdf.jpgSigilo bancário em face da administração tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesValadão, Marcos Aurélio PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Nov-2011Rhaua Hulek Furtado Carvalho.pdf.jpgDois momentos das ideias tributárias do Visconde do Cairu : da abertura de portos ás nações amigas à independência do BrasilCarvalho, Rhauá Hulek FurtadoOliveira, João Rezende AlmeidaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2014Danilo Bezerra de Castro.pdf.jpgOs benefícios fiscais sobre o ICMS, guerra fiscal e a reforma do atual sistema tributário brasileiroCastro, Danilo Bezerra dePaes, José Eduardo SaboPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Sep-2006Texto Completo.pdf.jpgA concessão de isenções de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionaisBinder, César AugustoBorges, Antonio de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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