Universidade Católica de Brasília - UCB
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Recent Submissions
Covid-19: economics and finance
Em dezembro de 2019, dezenas de casos semelhantes à pneumonia na China levaram à identificação de SARS-CoV-2 (COVID-19 ou novo coronavírus), com um grande potencial de taxa de disseminação pelos padrões epidemiológicos históricos. Além dos danos à saúde e epidemiológicos, a COVID-19 trouxe retrações econômicas e financeiras substanciais. Após o surto das pandemias, a maioria dos governos em todo o mundo optou por medidas como distanciamento social horizontal, bloqueio e quarentena. Cons...
Relação entre gasto público e crescimento econômico no Brasil
O presente trabalho estuda a relação entre gasto público e crescimento econômico, analisando o caso brasileiro entre 1997 e 2021. E seu objetivo é verificar o sentido desta relação, ou seja, ver se o gasto público gera crescimento, se com o crescimento o gasto público aumenta, ou ambos. Isso será feito a partir da Causalidade de Granger. Para isso nós usamos a metodologia de Toda Yanamoto. Esta metodologia é importante pois há algumas vantagens em relação a causalidade de Granger tradic...
Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de implementação como manifestação da equidade tributária
O presente trabalho tempo por escopo o estudo do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF - sob a vertente da equidade tributária, buscando os parâmetros jurídicos e administrativos necessários para que a implementação deste tributo possa contribuir com o avanço no cumprimento de políticas públicas que visam proporcionar a construção de um sistema tributário justo e fiscalmente solidário. Busca revelar que a implementação do imposto ultrapassa o critério arrecadatório na medida em que poderia fun...
Aprimoramento da execução fiscal no Brasil: a quebra do paradigma da judicialização
O objetivo deste trabalho é contribuir com a discussão acerca dos problemas envolvendo os processos de execução fiscal no Brasil e a implementação de meios alternativos de solução de conflitos tributários. Verificar a viabilidade de novos mecanismos para que o Estado possa recuperar seus créditos tributários de forma mais célere, quebrando o paradigma da judicialização que tem congestionado o Poder Judiciário, tornando o processo bastante caro e ineficiente com poucas chances de recuper...
O imposto sobre grandes fortunas como instrumento para efetivação de justiça social
O presente trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade de regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. Em um primeiro momento, argumenta-se pela necessidade de que a matriz tributária participe ativamente no enfrentamento das graves desigualdades sociais brasileiras, demonstrando amplamente a partir de pesquisas nacionais e internacionais a urgência de ações que visem a desarticulação dessas mazelas. Em um segundo momento, observa-se o IGF sob o prisma d...
A necessidade da atuação resolutiva do Ministério Público Militar na prevenção de crimes militares envolvendo drogas por jovens militares: fundamentos para a formulação de política pública sobre drogas nas Forças Armadas
O presente trabalho verificou que a ausência de Políticas Públicas sobre drogas, programas ou outras medidas continuadas e eficazes na conscientização dos malefícios funcionais e à saúde pessoal decorrentes do uso, posse e tráfico de drogas por jovens militares (18 a 21 anos) no âmbito das Forças Armadas têm contribuído para o aumento de crimes militares dessa natureza e outros correlatos, e consequente sancionamento criminal estatal e até encarceramentos, particularmente daqueles milita...
(Im)possibilidade de incidência de ICMS sobre perdas de energia elétrica
A proposta desta dissertação busca apresentar solução ante a possibilidade, ou não, de tributação de ICMS incidente sobre perdas de energia elétrica. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica, que comporta uma investigação descritiva, com abordagem qualitativa. Está estruturada em introdução, desenvolvimento e conclusão. Inicialmente será contextualizado o problema posto à apreciação e meios utilizados para se chegar à conclusão, expondo-se a solução encontrada. O desenvolvimento da pesqui...
Desemprego estrutural decorrente da automação e a busca por soluções descoloniais no limiar do capitalismo de multidão
O alvorecer da era digital causa perplexidade, seja pela revolução positiva nas comodidades trazidas pelo avanço tecnológico, sem as quais não se sabe mais viver, seja pelo temor da destruição dos empregos sem os quais não se sabe como viver. Esse estudo se propõe a examinar criticamente o fenômeno que, dada sua amplitude e complexidade, optou-se por adotar “capitalismo de multidão” como epíteto já com a finalidade de afastar-se dos aspectos eurocêntricos que permeiam sua abordagem tradiciona...
A temporalidade da investigação criminal: um paradigma de controle a partir da viabilidade das diligências
A presente dissertação objetiva discutir como a viabilidade das diligências pode ser utilizada como critério de temporalidade das investigações criminais. O ponto de partida é a enumeração de princípios que fundamentam o controle da duração da fase investigatória: dignidade da pessoa humana, acesso à justiça, devido processo legal, proporcionalidade, razoabilidade, eficiência, segurança jurídica e contraditório. O trabalho traça um diagnóstico sobre a duração das investigações criminais no Br...
Do dever fundamental de pagar imposto ao dever-poder de instituir imposto no Estado Democrático de Direito brasileiro: o leading case do ITCMD com conexão internacional
O presente trabalho tem por objetivo investigar e analisar a razão da degradação da matriz tributária brasileira idealizada pelos parlamentares constituintes da Constituição Federal de 1988, a chamada “ Constituição Cidadã”, fruto de um longo e conturbado processo de redemocratização. Buscar-se-á investigar possíveis causas da omissão dos parlamentares pós-constituinte tanto no exercício do poder derivado e/ou revisor, como no de legislador infraconstitucional. O desenvolvimento do trabalho s...
Progressividade efetiva das alíquotas do ITCD e o alcance da equidade entre os herdeiros e legatários no Distrito Federal
Por meio da análise dos dados de arrecadação do ITCD, das bases de cálculo, e correspondentes alíquotas, verificou-se que apesar de existir uma pequena progressividade formal do ITCD não existia a progressividade prática na aplicação do imposto. Há uma alíquota predominante em torno de 97% do total dos contribuintes no valor de 4%. Isso demonstra uma grande diferença entre o que está na legislação e o que efetivamente se realiza. A busca pela justiça fiscal, da aplicação dos princípios c...
A matriz tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva
Tendo em vista a Constituição de 1988 apontar como fundamento da República, dentre outros, a dignidade da pessoa humana; como seus objetivos fundamentais, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, e considerandose ainda seu mandamento de que toda exação tributária há que se adstringir à capacidade econômica que cada sujeito seu demonst...
Tributação dos dividendos: desafios e perspectivas para a política fiscal
A presente dissertação, objetiva investigar as nuances que permeiam a tributação dos dividendos. O instituto da não-incidência do imposto de renda para os beneficiários de dividendos, desde que fora incorporado ao ordenamento jurídico com a Lei n° 9.24/95, têm sido tema de desconfiança por parte da opinião pública, razão pela qual, correntemente, os dois espectros políticos comungam do entendimento que o imposto de renda precisa ser revisitado, assim como o instituto da não-incidência para be...
Arbitragem no direito tributário brasileiro: desafios e possibilidades
A execução fiscal no Brasil ocorre integralmente pela via judicial, ou seja, jurisdição una. No entanto, a eficiência do atual modelo tem sido alvo de duras críticas, uma vez que o custo e a morosidade de um processo judicial causam grandes transtornos para as partes envolvidas, tornando evidente a necessidade de pensar em novas formas de resolução dos conflitos tributários, não apenas no intuito de arrecadar de forma mais célere, mas principalmente em nome de uma paz social. Nesse intuito, f...
A imunidade de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos e sua correlação com o direito fundamental à educação
A presente pesquisa objetiva analisar a imunidade de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos, disposta o art. 150. VI, “c” da Constituição Federal de 1988, expondo seus aspectos relevantes e polêmicos, bem como a extensão de sua aplicação. Este trabalho, que tem como pano de fundo a correlação das imunidades com os direitos fundamentais, insere-se no contexto de que uma melhor definição nos critérios para reconhecimento de uma entidade como instituição de educação sem fins l...
Financiamento privado do agronegócio: contratos de concessão de crédito privado e o comportamento oportunista
O agronegócio brasileiro é um dos motrizes da economia nacional. Seu desenvolvimento, a parti da década de 80, com a inserção de novas tecnologias e técnicas de gestão empresarial tem galgado aumentos contínuos de produtividade. Sua conformação a partir da adoção de técnicas modernas de gestão, começa a ser visto de maneira sistemática, fala-se, oportunamente em Sistemas Agroindustriais. A análise do agronegócio a partir de um perfil sistêmico é pautada em dois elementos: primeiro, a agricult...
Stalking: um estudo conceitual sobre a perseguição obsessiva e seus reflexos jurídicos no direito brasileiro
Trata-se de dissertação desenvolvida a fim de classificar a conduta do stalking. Neste trabalho, denominado perseguição obsessiva, em um primeiro momento, analisa-se o fenômeno especificamente em relação à definição, à evolução histórica e aos elementos caracterizadores da conduta. Posteriormente, dá-se enfoque aos sujeitos ativo – o perseguidor – e passivo – a vítima. Finaliza-se ao trazer a discussão sobre a perseguição obsessiva na legislação brasileira por meio da análise jurisprudencial ...
A guerra fiscal praticada pelos estados federados e o pacto federativo nacional
Muito se tem discutido no país sobre a suposta necessidade de acabar com a “guerra fiscal” entre Estados da federação. Nesse contexto e levando em consideração que a diminuição das desigualdades sociais é um dos objetivos da república federativa do Brasil, entende-se que a guerra fiscal não é totalmente prejudicial ao país, em razão da necessidade de os Estados federados, por meio da concessão de benefícios fiscais, buscarem atrair investimentos e, consequentemente, desenvolvimento para sua p...
A consulta tributária do Brasil e os private tax rulings systems: análise comparativa de sistemas e legislações
O estudo da consulta fiscal e as propostas para o seu aprimoramento visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação de uma determinada incidência fiscal, auxiliando-os a superar eventuais ambiguidades, imprecisões terminológicas e esclarecer dúvidas. Embora esse devesse ser um instrumento com protagonismo em um sistema que adota com abundância a sistemática do lançamento por homologação (no qual eventual erro cometido fi...
Os efeitos da revelia nos processos administrativos fiscais dos entes federativos
Esta dissertação objetiva analisar e discutir os efeitos da revelia no processo administrativo fiscal, em face da possibilidade ou não de revisão do lançamento tributário, exofficio, em caso da constatação de alguma nulidade. Para tanto, demonstra as fases do processo administrativo fiscal, mediante um comparativo entre a esfera federal e estadual; analisa a incidência dos efeitos da revelia nos diversos procedimentos administrativos fiscais; e propõe a unificação dos procedimentos referente ...