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Type: Dissertação
Title: Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.
Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.
Author(s): Graça, Nara Josefina Dornelles 
First Advisor: Fernandes, Arinda
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.contributor.referee2???: Correa, José Rossini Campos do Couto
Summary: Com a evolução dos tempos e o conseqüente e indiscriminado aumento da criminalidade organizada, surge uma nova vertente do crime, ainda não descrito pela criminologia, que se reveste de grande complexidade, formas múltiplas e que transpõe fronteiras. Para esse tipo de crime, os instrumentos processuais tradicionais utilizados na sua elucidação são, de certa forma, inoperantes. Nessa linha de raciocínio, o Brasil sentiu necessidade de adotar o instituto da Delação Premiada, já utilizada com relativo sucesso em outros países, como instrumento auxiliar na elucidação de crimes graves, principalmente aqueles cometidos em concurso de agentes, de forma eventual ou organizada. Não obstante a existência de intensas críticas, mormente sob o ponto de vista sócio-psicológico, que consideram a Delação Premiada imoral ou contrária à ética, ela está presente em vários diplomas legais pátrios. A presente pesquisa tem como escopo principal apresentar a delação premiada como um instrumento de combate ao crime organizado bem como um instituto que pode ser um aliado do Estado na preservação da economia nacional. Para tanto, essa dissertação foi dividida em três partes: a primeira apresentará a Delação Premiada, abrangendo seu conceito, origem, aspecto ético, valor probatório, possibilidade de utilização em crime diverso do que está sendo investigado e também os princípios constitucionais aplicados. A segunda mostrará a contribuição internacional para a adoção do instituto no Brasil, trazendo sua aplicação na Itália, Estados Unidos e Espanha. Por derradeiro, a terceira trará os diversos diplomas legais que regulam a aplicação do instituto da delação premiada no Brasil.
Abstract: With the evolution of the times and the consequent indiscriminate increase of organized crime, a new source of the crime, not yet described appears for the multiple criminology, that if coats with great complexity, forms and that it transposes borders. For this type of crime, the used traditional procedural instruments in its briefing are, of certain form, inoperative. In this line of reasoning, Brazil felt necessity to adopt the institute of the plea bargain, already used with relative success in other countries, as instrument auxiliary in the briefing of serious crimes, mainly those committed in eventual or organized form, conspiracy. Not obstante the existence of intense critical, mainly under the partner-psychological point of view, that they consider this legal instrument immoral or contrary to the ethics, it is present in some native statutes. The present research has as main target to present the plea bargain as an instrument of combat to the crime organized as well as an institute that can be an ally of the State in the preservation of the national economy. For in such a way, this dissertation was divided in three parts: the first one will present the plea bargain, enclosing its concept, origin, ethical aspect, probatory value, possibility of use in diverse crime of what he is being investigated and also the applied principles constitutional. Second it will show to the international contribution for the adoption of the institute in Brazil, bringing its application in Italy, United States and Spain. Finally, it will bring the diverse statutes that regulate the application of the institute of the plea bargain in Brazil
Keywords: Delação Premiada
Aspectos éticos e morais
Direito Comparado
Legislação Pátria
Crime Organizado
Plea Bargain
Ethical and Moral Aspects
Comparative Law
Organized Crime
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: GRAÇA, Nara Josefina Dornelles. Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.. 2008. 3 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/413
Document date: 11-Dec-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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