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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Brasil e cobrança internacional de alimentos
???metadata.dc.creator???: Andrade, Cibelle Cordeiro 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.contributor.referee2???: Correa, José Rossini Campos do Couto
???metadata.dc.description.resumo???: Cuida a presente dissertação de um estudo sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro quando um dos países envolvidos neste processo é o Brasil. Dessa forma, no decorrer deste trabalho, foi comentado acerca do direito interno sobre alimentos, fazendo menção tanto ao direito material quanto ao direito processual. Foram estudadas as duas Convenções aderidas pelo Brasil sobre o tema, quais sejam a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar e a Convenção de Nova York sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Também foi objeto de estudo uma recente Convenção mais completa que as anteriores, que é a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos. Por fim, para uma melhor compreensão e materialização do tema, foram estudados alguns casos concretos julgados no Brasil
Abstract: The thesis approaches the charge of allimonies abroad when one of the countries envolved within this process happens to be Brazil. Thefore, along the thesis, one comment the national law as regard do allimonies, both substantially as well as a processuallly. Were studied the two Conventions which Brazil has signed, viz., the Interamerican Convention on Allimonies, as well as the New York Convention, in the same realm. The thesis also studied a recent convention that somewhat complements the ones mentioned. That is, the thesis deals with the The Hague Convention as well. Finally, in order to have a better understanding about the subject there also studied some leading cases which were decided on Brazilian Courts.
Keywords: Alimentos
Direito econômico
Alimentos no estrangeiro
Direito internacional público
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ANDRADE, Cibelle Cordeiro. Brasil e cobrança internacional de alimentos. 2009. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/411
Issue Date: 18-Aug-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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