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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital
Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital
Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital
???metadata.dc.creator???: Freitas, Patrícia Carrilho Corrêa Gabriel 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
???metadata.dc.contributor.referee2???: Cavalcante, Denise Lucena
???metadata.dc.description.resumo???: O mundo moderno, desenvolvendo métodos de trocas de informações, viabilizando e facilitando o comércio internacional e o intercâmbio dos indivíduos, facilitou o trânsito de capital e pessoas. Porém, essa facilidade fez com que os sujeitos de direito passassem a sofrer imposições tributárias em diversos países acarretando a diminuição das transações internacionais. Sendo assim, os organismos internacionais como Organização das Nações Unidas - ONU, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, juntamente com os países interessados em incrementar os negócios internacionais, como por exemplo, os Estados Unidos da América, desenvolveram modelos de convenções para evitar a dupla tributação internacional, a fim de facilitar as negociações entre os países interessados e minimizar a dupla tributação sobre a renda e capital de seus nacionais. O presente trabalho desenvolverá estes temas, quais sejam, a dupla tributação internacional desde sua ocorrência, analisando os meios destinados a evitar a dupla tributação internacional sejam eles unilaterais ou bilaterais, além disso, serão analisados os modelos de convenção contra a dupla tributação da renda e do capital desenvolvidos pela ONU, OCDE e Estados Unidos da América e os tratados firmados pelo Brasil a fim de evitar a dupla tributação internacional.
Abstract: The modern world, developing methods of exchanges of information, making possible and facilitating to the international trade and the interchange of the individuals, facilitated to the transit of capital and people. However, this easiness made with that the right citizens started to suffer to impositions taxes in diverse countries causing the reduction from the international transactions. Being thus, the international organisms as Organization of United Nations - ONU, Organization for Cooperation and Economic Development - OCDE, together with the countries interested in developing the international businesses, as for example, the United States of America, had developed models of conventions to prevent the international double taxation in order to facilitate the negotiations between the interested countries to minimize the double taxation on the income and capital of its national ones. The present work will develop these subjects, which is, the international double taxation since its occurrence, analyzing the destined ways to prevent the nternational double taxation, being unilateral or bilateral, moreover, the models of convention against the double taxation of the income and the capital will be analyzed developed by the ONU, OCDE and United States of America and the treated ones firmed by Brazil in order to prevent the international double taxation.
Keywords: direito tributário internacional
dupla tributação internacional
modelos de convenções
international tax law
international double taxation
models of conventions
direito internacional privado - tributos; comércio internancional
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: FREITAS, Patrícia Carrilho Corrêa Gabriel. Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital. 2008. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/409
Issue Date: 16-Dec-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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