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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Desenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiro
???metadata.dc.creator???: Bittar, Ana Cláudia Andrade Moreira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Correa, José Rossini Campos do Couto
???metadata.dc.contributor.referee2???: Bijos, Leila Maria da Juda
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho consiste em analisar a evolução da sociedade internacional e o desenvolvimento do Direito Internacional a partir do processo histórico dos sistemas de Estados antigos até os fenômenos contemporâneos que afetam as soberanias e os ordenamentos jurídicos dos Estados, tais como: organismos internacionais, supranacionalidade e intergovernabilidade. Dessa análise, revelaremos os matizes que envolvem a aplicação do direito e sua adaptação aos conceitos estabelecidos pela sociedade internacional que se apresenta em constante processo de mutabilidade. Serão examinadas as correntes filosóficas assentadas no debate acadêmico promovido pela pluralidade de parâmetros teóricos-estruturais que causam implicações ao Direito Internacional. Inserem-se nesse contexto, as posições teóricas monista e dualista, através das quais procuraremos responder ao conflito de normas que se estabelece a partir da discordância entre os conceitos jurídicos interno e internacional. Por conseguinte, estudar-se-á, como o ordenamento jurídico brasileiro tem se relacionado com o Direito Internacional, tendo em vista que demonstra diferentes concepções interpretativas da lei e de suas diretrizes. Diante disso, interessa avaliar a situação da ordem jurídica brasileira e as limitações que efetivamente se impõem à observância dos Tratados Internacionais no sistema jurídico interno. Em última análise, ilustraremos a problemática que envolve a relação sistemática das regras constitucionais e infraconstitucionais que compõem o ordenamento jurídico interno brasileiro com as normas emanadas dos órgãos do Mercado Comum do Sul, que comprometem o desenvolvimento e a consolidação do bloco econômico. Procuraremos tratar com rigor científico este tema de fundamental importância, utilizando-nos de abordagem interdisciplinar, resultado da combinação de elementos de relevância política e social que abrangem os aspectos jurídicos envolvidos no âmbito do Direito Internacional.
Abstract: This paper aims at a analysing the evolution of international society and the development of International Law from the historical process of the Old States systems to the contemporary phenomena that affect the sovereignty and affairs of States, such as: international organizations, supranacionalism and intergovernamentalism. From this analysis we will discuss the aspects that involve the application of the law and its adaptation to the concepts established by international societies which are constantly changing. We will also examine the philosophical schools that are promoted by theoretical parameters that cause implications to International Law. In this context there are monist and dualist theories from which we will try to respond to the conflict of laws that are established from the disagreement between the juridical concepts. As a consequence, we will study how the brazilian legal system has related to International Law, as it has differents views of interpreting the Law and its guidelines. Because of this, we must evaluate the situation of the brazilian legal order and the boundaries that are established by International Treaties in the domestic law. Lastly, we will illustrate the problem that involves the brazilian legal system and the laws of the Southern Common Market that prevent the development and consolidation of the trade bloc. We Will try do deal with this important theme by combining elements of political and social revelances that embrace the legal effects involved in the International Law.
Keywords: Relações internacionais
ordem internacional
Estado
soberania
globalização
integração
monismo
dualismo
direito internacional
direito interno
international order
State
sovereignty
globalization
integration
monism
dualism
international law
national law
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BITTAR, Ana Cláudia Andrade Moreira. Desenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiro. 2008. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/403
Issue Date: 29-Aug-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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