A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro

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Type:	Dissertação
Title:	A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro
Author(s):	Santos, Mauro Sérgio dos
First Advisor:	Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
???metadata.dc.contributor.referee1???:	Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.contributor.referee2???:	Mallard, Neide Terezinha
Summary:	Com o advento do processo de globalização, criou-se um cenário propício ao nascimento de uma nova ordem jurídica internacional, na qual os Estados não mais ostentarão total independência em relação aos demais membros da sociedade internacional, mas, ao contrário, clara interdependência uns dos outros. Em conseqüência, caem por terra alguns conceitos tradicionais, como, p. ex., o de soberania, que há muito já se mostrava dissonante com a realidade contemporânea. A nova fase vivida pelo direito internacional implica no fortalecimento e também, em tese, na prevalência de suas normas frente ao ordenamento jurídico doméstico, em caso de choque entre ambos. Não obstante a perspectiva desenhada, no plano interno a doutrina constitucionalista, fundamentada no princípio da supremacia da constituição, reafirma a força normativa da Lei Maior, defendendo seu status de norma paradigma para o exercício do controle de constitucionalidade dos atos normativos internos e também daqueles oriundos do direito internacional.
Abstract:	As the globalization unfolds there seems to be the formulation of a proper scenario which frames a new international legal order. Within this new world the sovereign states will not fulfill its total independency as related to other members of the international community. On the contrary, every sovereign state will be quite attached to the other sovereign states. Consequently, some traditional concepts are falling apart, as for sovereignty itself, which has been for so long getting away from the reality we live. This new era within which International Law presently lives has as implication its own strengthened, especially when opposed to local legislation. Notwithstanding this fact, the authors on Constitutional Law remain loyal to the supremacy of the Constitution, whose paramount importance is stressed as an important test of validity of the International Law.
Keywords:	direito constitucional tratados; tratados internacionais; controle da constitucionalidade nova ordem jurídica internacional soberania controle de constitucionalidade Constituição Federal de 1988 new international legal order sovereignty international treaties control of constitutionality Federal Constitution of 1988
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Parents:	BR
Publisher:	Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation:	UCB
Department:	Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation:	SANTOS, Mauro Sérgio dos. A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro. 2008. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/401
Document date:	30-Jun-2008
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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