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Type: Dissertação
Title: Relações Brasil e Bolívia: o caso da nacionalização dos recursos hidrocarbonetos da Bolívia
Author(s): Santana, Elaine Barbosa 
First Advisor: Macêdo, Manoel Moacir Costa
???metadata.dc.contributor.referee1???: Nogueira, Jorge Luiz Fontoura
???metadata.dc.contributor.referee2???: Correa, José Rossini Campos do Couto
Summary: A nacionalização dos hidrocarbonetos da Bolívia ocorreu por meio do decreto supremo n.º 28.071 de 1º de maio de 2006. O referido decreto foi publicado em decorrência dos movimentos populares que exigiam postura política protetiva dos recursos naturais do país. A decisão unilateral da Bolívia afetou o Brasil que é dependente dos recursos naturais da Bolívia para suprir as necessidades dopais. Verifica-se que a relação internacional entre o Brasil e a Bolívia firmou-se sob a égide do direito internacional que evolui sobremaneira para atender o contexto político, social, econômico de cada Estado soberano. Dentre os mecanismos de solução de controvérsias existente no direito internacional, o Brasil utilizou a negociação direta com a Bolívia. Diante da repercussão da nacionalização dos hidrocarbonetos e a não obediência ao acordo firmado sob a égide do direito internacional, o presente apresenta pesquisa empírica realizada para verificar se o Brasil poderia ter obtido mais benefícios utilizando outros mecanismos de solução de conflito. Verificou-se, após a análise dos dados da pesquisa realizada que o encaminhamento da demanda a um organismo internacional poderia ser benéfico para o Brasil, considerando que havia amparo nos contratos firmados para a presente medida. Ademais, foram analisados diversos aspectos que proporcionam uma visão ampliada do contexto em que a problemática está inserida.
Abstract: The nationalization of the hydrocarbons of Bolívia occurred according to the supreme decree no. 28.071 of May 1st, 2006. The related decree was published due to popular movements that demanded protective policy posture of the country s national resources. The unilateral decision of Bolivia affected Brazil that is dependent on Bolivian national resources to supply the country s necessities. It is verified the international affairs between Brazil and Bolivia was signed under the support of the international law that evolved excesively care for political, social and economical context of each Sovereign State. Among the existing mechanisms of contoversy solutions in the international law, Brazil used the direct negotiation with Bolivia. With the repercussion of the nationalization of the hydrocarbons without obeying the agreement signed under the international law support, this work presents empirical research accomplished to verify if Brazil could have gotten more benefits using other mechanisms of conflict solution. It was checked after the data analysis of the research achieved that the demand guiding to an international organism could be beneficial for Brazil, considering that there was support in the contracts signed for the present measure. Furthermore, several aspects that provide a wide view of the context in which the problematic is inserted were analysed.
Keywords: relações internacionais
Brasil e Bolívia
nacionalização dos hidrocarbonetos
international affairs
Brazil and Bolivia
hydrocarbon nationalization
relações internacionais; Bolívia recursos naturais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SANTANA, Elaine Barbosa. Relações Brasil e Bolívia: o caso da nacionalização dos recursos hidrocarbonetos da Bolívia. 2008. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
Access Type: Acesso Embargado
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/400
Document date: 2-Jul-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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