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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A Tributação como instrumento de regulação econômico em Países integrados
???metadata.dc.creator???: águila, Nereida de Lima Del 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Falcão, Maurin Almeida
???metadata.dc.contributor.referee1???: Marton, Ronaldo Lindimar José
???metadata.dc.contributor.referee2???: Trindade, Cláudia Aparecida de Souza
???metadata.dc.description.resumo???: A tributação é essencial para a consecução das políticas financeiro-econômicas dos Estados, uma vez que é a partir dessa atividade que é arrecadada boa parte dos recursos a serem utilizados em tais políticas. Por outro lado, a tributação também pode ser utilizada como instrumento de regulação econômica, capaz de influenciar no consumo, de incentivar a poupança ou de orientar a forma de organização das empresas. No entanto, para que isto ocorra em países que procuram a integração econômica, por influência da globalização, é importante que haja aproximação de suas legislações, inclusive no que toca aos seus sistemas tributários. Quando se trata de blocos econômicos, é interessante que os Estados-Membros do respectivo agrupamento atuem em conjunto, buscando alcançar políticas fiscais convergentes e não dissonantes. Assim, deve haver conformidade entre os sistemas fiscais dos países, semelhança de reações desses sistemas em relação a condições de produção e comércio, semelhança na forma de tributação, e a eliminação das distorções, ou seja, dos efeitos da concorrência. Para tanto, é interessante que se busque uma forma de tributação mais neutra possível, buscando fixar mecanismos de eliminação de distorções na tributação, de uma forma geral, estudando, assim, os efeitos dos dois tipos de tributação, quais sejam, a tributação direta e a indireta. Outrossim, como já foi dito, é importante que as legislações estejam harmonizadas para combater a concorrência fiscal desleal. Nos casos, de união de países em blocos econômicos, é possível que haja distorções na concorrência, surgindo desvios em relação a fluxos comerciais, o que pode, outrossim, ocasionar, outrossim, distorções de ordem social. Isto porque a tributação incide não só sobre mercadorias e produtos, mas também sobre os rendimentos do trabalho, que afetam as pessoas, de uma forma geral. É nesse sentido que a tributação pode ser utilizada, no âmbito internacional, não só como instrumento que favoreça o crescimento econômico e o pleno emprego, mas também para prevenir distorções da concorrência entre Estados-Membros de agrupamentos econômicos.
Abstract: The taxation is essential for the achievement of the financier-economic politics of the States, a time that is to leave of this activity that is collected good part of the resources to be used in such politics. On the other hand, the taxation also can be used as instrument of regulation economic, capable to influence in the consumption, to stimulate the saving or to guide the form of organization of the companies. However, so that this occurs in countries that look the economic integration, for influence of the globalization, is important that it has approach of its legislações, also in that touches to its systems tributaries. When if it deals with economic blocks, it is interesting that members of the respective grouping acts in set, searching to reach convergent and not dissonantes tax policies. Thus, it must have conformity enters the fiscal systems of the countries, similarity of reactions of these systems in relation the conditions of production and commerce, similarity in the taxation form, and the elimination of the distortions, or either, of the effect of the competition. For in such a way, it is interesting that if it searchs a form of possible more neutral taxation, searching to fix mechanisms of elimination of distortions in the taxation, of a general form, studying, thus, the effect of the two types of taxation, which are, the direct taxation and the indirect one. Also, as already it was said, is important that the legislações are harmonized to fight the disloyal fiscal competition. In the cases, of union of economic block-type countries, he is possible that it has distortions in the competition, appearing shunting lines in relation the commercial flows, what it can, also, to cause, outrossim, distortions of social order. This because the taxation not only happens on merchandises and products, but also on the incomes of the work, that affect the people, of a general form. It is in this direction that the taxation can be used, in the international scope, not only as instrument that favors the growth and the full job economic, but also to prevent distortions of the competition between the members of economic groupings.
Keywords: tributação
regulação econômica
integração econômica
harmonização tributária
neutralidade
taxation
economic regulation
economic integration
tax harmonization
neutrality
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ÁGUILA, Nereida de Lima Del. A Tributação como instrumento de regulação econômico em Países integrados. 2008. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/399
Issue Date: 11-Mar-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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