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Type: Dissertação
Title: A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime de lavagem de dinheiro
Author(s): Almeida, Marcio José de Magalhães 
First Advisor: Fernandes, Arinda
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.contributor.referee2???: Corrêa, Rossini
Summary: O presente trabalho, sob o título A Atividade de Inteligência e o Direito no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro , materializa a preocupação com crescimento do delito de lavagem de capitais e dos crimes conexos e com os seus reflexos na sociedade brasileira. Objetiva, pelo método dedutivo docu-mental, identificar se as atividades de inteligência desenvolvidas no Brasil, no contexto da análise das operações financeiras suspeitas, por intermédio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), criado com base nas Recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI/FATF), bem como, se as atividades de inteligência, realizadas pelos de-mais países, com o mesmo propósito, e se as práticas jurídicas brasileiras à luz de suas legislações, assim como as dos países signatários do GAFI/FATF, contribuem, adequadamente, para o combate ao crime de lavagem de dinheiro de forma eficiente e eficaz.
Abstract: The present work, under the title The Intelligence Activity and the Law in the Figthing to the Money Laundering Crime , puts in evidence the concern about the increasing of this crime and the ones connected with its repercussion in the Brazilian society. Yet, the work has the purpose to identify by the documental deductive method whether the intelligence activities developed in Brazil, in the context of the analysis of the suspected financial operations for intervention of the Counsel of the Financial Activities Control (COAF), created on basis in the Recommendations of the Financial Action Group about Money Laundering (FATF), as if the intelligence activities performed by other countries with the same purpose, and if the legal Brazilian practices on basis of its legislations too as of FATF s signatories countries appropriately contribute efficiently for the fighting to the laundering money.
Keywords: direito pátrio
direito internacional
atividade de inteligência
crime de lavagem de dinheiro
crimes conexos
prevenção
repressão
órgãos nacionais
organismos internacionais
cooperação internacional
brazilian law
international law
intelligence activity
money laundering crime
connected crimes
prevention
repression
national organs
international organisms
international cooperation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ALMEIDA, Marcio José de Magalhães. A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime de lavagem de dinheiro. 2008. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/398
Document date: 4-Apr-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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