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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A concepção ideológica e individualista da soberania como obstáculo à integração comunitária européia
???metadata.dc.creator???: Barros, Janaina Pereira de
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.contributor.referee2???: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
???metadata.dc.contributor.referee3???: Correa, José Rossini Campos do Couto
???metadata.dc.description.resumo???: A União Européia é um projeto de integração que se tornou realidade em virtude de um conjunto de variáveis, destacando-se pela formação de um Direito próprio, sui generis, que delineia um complexo esquema, em face da redefinição da antiga soberania nacional em um processo que permite transferir competências historicamente enraizadas na esfera estatal, sustentando assim, no denominado Direito Comunitário, o alicerce dessa reestruturação. Esse arcabouço político-jurídico evoluiu e transformou-se em um Direito superior autêntico, e nem por isso, não vinculado aos ordenamentos jurídicos nacionais. Neste meio, como já dito, sustentada pelo Direito Comunitário a União Européia vem construindo sua jurisprudência, sob a égide do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias - TJCE -, instrumento de engrenagem complexa, composto por diversas fontes de Direito, que criam um ordenamento jurídico próprio para os Estados-membros. A pesquisa expõe essa estrutura como vertente do processo de integração, regulando os princípios que regem as relações estabelecidas entre a comunidade e seus Estados, ao mesmo tempo em que desenvolve mecanismos jurídicoprocessuais que estimulam o cumprimento de suas normas por parte dos Estados-membros. No entanto, mesmo diante dos princípios norteadores a União Européia se depara com problemas de ordem político-jurídica, tendo que inventar a si mesma, e buscar uma conceituação para se fazer entender; nascida de um milagre improvável, a União Européia traz apenas respostas parciais à mundialização. E nesse sentido, a UE promove a idéia de uma nova soberania, não mais interpretada em sentido absoluto, mas como dependente da ordem jurídica regional. A dissertação tem como objeto demonstrar, por meio de análise do conceito de soberania com relação às possíveis naturezas jurídicas salientadas (federalismo, confederação, organizações de Direito Internacional Público) a impossibilidade de demarcar precisamente sua natureza com subsídios nos problemas emanados da supranacionalidade. Neste sentido, o trabalho sugere um entendimento, de que a soberania nacional dos Estadosmembros se apresenta mais flexível no contexto regional. O paradigma clássico, emblemático da sociedade nacional simbolizada no Estado-Nação, foi posto em causa. Na medida em que se desenvolve, a globalização se confere novos significados à sociedade nacional, revelando o Estado-Nação como um processo histórico problemático e contraditório, já que não se define mais pela soberania emanada dos Estados mas transforma-se radicalmente, passando a fazer parte da nova sociedade global. Assim, a União Européia se apresenta como uma das expressões mais evoluídas da integração supranacional, sob as maiores sensibilidades multiculturais
Abstract: The European Union is an integration project that became reality due to a set of variables, being notable by a formation of a proper Law, sui generis, which delineates a complex project based on the redefinition of the old national sovereignty in a process that allows the transference of historically rooted abilities in the State sphere, supporting itself in the basis of European Community Law - the foundation of this reorganization. This framework politicjuridic developed and it has changed into a superior authentic Law, and not tied by the national legal systems. In this way, as already said, supported by the European Community Law, the European Union, has been constructing its own jurisprudences, under the vigilance of the Court of Justice of the European Communities - CJEC -, complexed instrument, composed of diverse Law sources, which creates a proper legal system to the States-members. The research however, demonstrate it as a source of integration process, which regulates the principles that regulate the relations established between the community and its States, at the same time it develops legal-procedure mechanisms that stimulate the fulfilment of its norms by the State-members. However, exactly ahead of the basic principles the European Union came cross with problems of politic and legal order, having to invent itself, and to search a conceptualization to become understood; it has been born from an improbable miracle, the European Union brings only partial answers to the mundialization. In this direction, the EU promoted the idea of a new sovereignty, not interpreted in absolute direction, but as dependent of the regional jurisprudence. The object of the dissertation it s to demonstrate, by means of analysis of the sovereignty and the forms that these concepts are treated with regard to the possible legal natures (federalism, confederation, organizations of Public International Law), the impossibility to precisely demarcate its nature with subsidies in the emanated problems of the supranationality. In this direction, the research suggests that the Statesmembers sovereignty should be more flexible, in the regional perspective. Thus, the classic, emblematic paradigm in national society it is symbolized in the State-Nation, While it develops, the globalization confers new meanings to the national society, reveling the State- Nation as a problematic and contradictory historical process, since it is no longer defined by the sovereignty, and it has changed radically, becoming to be part of the new global society. Thus, the European Union it is one of the most advance expressions of the supranational integration, under the greatest multicultural sensibility.
Keywords: união européia; soberania; direito internacional público; direito internacional privado; globalização
direito comunitário
globalização e supranacionalidade
european union
community law
sovereignty
globalization and supranationality
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BARROS, Janaina Pereira de. A concepção ideológica e individualista da soberania como obstáculo à integração comunitária européia. 2007. 232 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
???metadata.dc.rights???: Acesso Embargado
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/393
Issue Date: 4-Dec-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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