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Type: Dissertação
Title: O direito comunitário europeu à luz da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio
Author(s): Corrêa Junior, Antonio 
First Advisor: Nogueira, Jorge Luiz Fontoura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee2???: Drummond, Maria Cláudia Barbosa de Oliveira
???metadata.dc.contributor.referee3???: Macêdo, Manoel Moacir Costa
Summary: Após 1945, o direito internacional passou por um verdadeiro progresso, cuja evidência é o direito comunitário. Por se desenvolver sobre uma lógica funcionalista, solucionando, pragmaticamente, os problemas decorrentes das transformações das práticas européias, pós-1945, faltou-lhe um aperfeiçoamento teórico, permitindo que a doutrina e jurisprudência adotassem posições errôneas. Exemplo é a pressuposição de que o direito comunitário é um ordenamento jurídico, a despeito da investigação de que ele reúne as características que lhe são elementares: unidade, coerência e completude. A dissertação se propôs, então, a investigar se o direito comunitário possui estes predicados particulares, à luz dos ensinamentos de Norberto Bobbio, quem melhor articula a teoria do ordenamento jurídico. Por meio da análise histórica e dogmática do conteúdo dos tratados das Comunidades Européias, da jurisprudência do Tribunal de Justiça e da doutrina foram reunidas evidências suficientes de que o direito comunitário é uno, coerente e completo e que, por reunir estes predicados particulares, ele representa, hoje, o ordenamento jurídico da sociedade internacional européia. É também responsável pela manutenção da sua ordem. Entretanto, seus princípios inovadores não podem ser estendidos ao restante da sociedade internacional, uma vez que ele foi criado pelos europeus e para eles próprios. A sua contribuição se limita em despertar a sociedade internacional para a importância de mecanismos de solução de controvérsias mais eficientes, o que, em última análise, representa um impulso às mudanças dela mesma.
Abstract: After 1945, the international law passed through a true progress, whose evidence is the European Community law. Developing itself on funcionalistic logic, solving, pragmatically, the problems from European practices changes, after-1945, lacked a theoretical improvement to it, allowing that the doctrine and jurisprudence adopted mistaken opinions. Example is the presumption of that the European Community law is a legal system, in spite of the inquiry if it congregates the characteristics that are elementary: unit, coherence and completeness. This paper s goal is to investigate if the European Community law possesses these particular predicates, in the light of the teachings of Norberto Bobbio, who better articulates the theory of the legal system. Throughout the historical and doctrinal analysis of the content of the Europeans Communities Treaties, of the case law of the Court of Justice and the doctrine evidences had been congregated enough of that the European Community law joins unit, coherence and completeness and, for congregating these particular predicates, it represents, today, the legal system of the international european society. It is also responsable for the maintenance of its order. However, its innovative principles cannot be extended to the remain of the international society, because it was created by the Europeans and for the Europeans. Its contribution limits in awaking the international society for the importance of more efficient controversy-solving mechanisms, what, in last analysis, it represents an impulse to the changes of itself.
Keywords: direito comunitário; ordenamento jurídico; norberto Bobbio
direito comunitário
ordenamento jurídico
Norberto Bobbio
european community law
legal system
Norberto Bobbio
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: CORRÊA JUNIOR, Antonio. O direito comunitário europeu à luz da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio. 2007. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
Access Type: Acesso Embargado
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/392
Document date: 29-Aug-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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