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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Integração econômica e direito da integração: fundamentos do direito do mercosul.
???metadata.dc.creator???: Dutra Júnior, José Cardoso
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Paes, José Eduardo Sabo
???metadata.dc.contributor.referee2???: Fischer, Octavio Campos
???metadata.dc.description.resumo???: As relações econômicas internacionais sofreram alterações profundas nos últimos cinqüenta anos, entre as quais desponta a integração econômica regional. O presente trabalho teve o objetivo de contribuir academicamente para a sistematização dos fundamentos do direito dos processos de integração econômica, especialmente o do MERCOSUL. E após apresentar resenha da teoria da integração econômica, bem como o perfil dos principais blocos econômicos da atualidade, constatou-se que o Direito é ao mesmo tempo pressuposto e ferramenta de aperfeiçoamento da integração. Verificou-se a existência do direito da integração, formado pelas normas que instituem espaço economicamente integrado e as que derivam de seus órgãos constituídos. Observou-se a existência do direito comunitário, ordenador dos processos de integração mais profunda; sem dúvida direito da integração, porém com atributos peculiares, a saber: aplicabilidade imediata, efeito direto e primazia. Demonstrou-se que o direito da integração é província do direito internacional econômico, que, por seu turno, é parte à procura de autonomia do direito internacional público. Comprovou-se que existe o direito do MERCOSUL, a orientar essa união aduaneira imperfeita, por isso legítimo direito da integração. Certificou-se, porém, que o direito do MERCOSUL não é direito comunitário, haja vista que lhe faltam hoje os caracteres da aplicabilidade imediata e da primazia. E porque baseado no mecanismo clássico da recepção, é fundamentalmente direito internacional público regional da integração. Por fim, constatou-se que o direito do MERCOSUL é província do direito internacional econômico, albergando em seus tratados constitutivos princípios e standards desse especial ramo do direito internacional público.
Abstract: International economic relations have gone through deep changes in the past fifty years. Among these modifications, the regional economic integration has played a significant role. The present paper aims at providing an academic contribution to the organization of the legal principles relating to the economic integration processes, especially the MERCOSUR s. After presenting an overview of the economic integration theory, as well as the profile of the main economic communities in the current days, it has been possible to reach the conclusion that Law is simultaneously a requirement and a tool of the integration improvement. It has also been possible to verify the existence of an Integration Law, constituted by the rules that create an economically integrated area and that arise from the legal bodies formed thereat. The existence of a Community Law, which is the organizer of deeper integration processes, has also been verified. Undoubtedly, such Community Law is a part of Integration Law, but it also has specific attributes, such as immediate applicability, direct effect and priority. It has been demonstrated that Integration Law is part of International Economic Law that, by its turn, still seeks for its autonomy and integrates International Public Law. The paper also proves the existence of the MERSOCUR s Law, with guides this specific and imperfect customs alliance, and therefore constitutes a legitimate Integration Law. However, the paper reaches the conclusion that MERCOSUR s Law is not Community Law, because it lacks the attributes of immediate applicability and priority. And because it is based on the classic mechanism of reception, MERCOSUR s Law is fundamentally an Integration Regional Public International Law. In the end, it has been possible to verify that MERCOSUR s Law is part of International Economic Law and shelters, in its treaties, the legal concepts and standards of such special field of International Public Law.
Keywords: direito
internacional
econômico
integração
mercosul
law
international
economic
integration
mercosur
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: DUTRA JÚNIOR, José Cardoso. Integração econômica e direito da integração: fundamentos do direito do mercosul.. 2007. 279 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/389
Issue Date: 28-Jun-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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