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Type: Dissertação
Title: Os efeitos da insolvência transnacional no Brasil e na união européia
Author(s): Gracindo Filho, Helio Gil
First Advisor: Nogueira, Jorge Luis Fontoura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Gonçalves, Vitor Fernandes
???metadata.dc.contributor.referee2???: Oliveira, João Rezende Almeida
Summary: A presente monografia demonstra como os fenômenos da globalização e da descoberta de novas tecnologias influenciaram a intensificação do comércio internacional, inclusive por meio de operações concluídas via internet, fomentando as transações jurídicas internacionais, aponta, outrossim, a necessidade de se garantir que a segurança de tais relações jurídicas internacionais não seja comprometida pelos problemas oriundos do fato de ser transnacional uma dada situação de insolvência. Nesse particular, os problemas citados serão considerados, sobretudo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com o direito comunitário da União Européia. Especificamente, a par de se determinar o conceito e o alcance da insolvência transnacional, enfrentar-se-á a questão da determinação da competência internacional com a fixação, dentre os diversos tribunais das nações envolvidas, os que apresentem elementos maiores de conexão com uma dada causa, assim precisando quais são os efetivamente competentes para julgar o litígio. Abordar-se-ão, ademais, questões ligadas aos processos de natureza liquidatória, ou seja, às falências, estejam ou não relacionadas com uma dada insolvência civil de uma pessoa natural, mas desde que se apresentem enquanto fenômenos plurilocalizados, isto é, que tenham elementos de conexão com mais de um ordenamento jurídico, enfrentando ainda o problema da determinação da lei aplicável e o do reconhecimento dos efeitos das sentenças estrangeiras. Por derradeiro, impende destacar que apenas os aspectos essenciais do processo falimentar serão analisados, e desde que tais aspectos sejam estritamente necessários ao estudo proposto, inclusive as eventuais correlações com a esfera jurídico-penal.
Abstract: The present monograph demonstrates how the phenomenons of globalization and discovery of new tecnologies influenced the intensification of international commerce, through operations concluded via internet. Fomenting the judicial international transactions, point out that necessity of securing the protection and certanity of theese juridical international relations, will not be harmed by problems originating from the fact of being transnational a certain situation of banckruptcy. In this particular, the problem cited will be considered, above all, from the stand point of view of the Brazilian Juridical Ordinance in comparison with the laws of the European Economic Community. Specifically, besides determining the concept and reach of transnational banckruptcy, we will face the question of the international jurisdiction, choosing among all the courts of the countries involved, those that present the best elements of connection regarding a given case, thus indicating which ones are clearly competent to rule over the litigation. Furthermore we will be dealing with questions connected with processes of insolvency, that is, banckruptcy related or not with a given civil insolvency of a natural person, whenever refering to plurilocated phenomenons, that is, with elements of connection with more than one juridical system, not to mention the problem faced by the determination of the aplicable law to foreign verdict results. Last but not least, it must be accentued that only the essential aspects of the banckruptcy process will be analized and, since these aspects are strictly necessary to the present study including eventual correlations with the juridical penal sphere.
Keywords: jurisprudência
comércio internacional - Brasil
união européia
globalização
tecnologia - comércio internacional
globalization
international commerce
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: GRACINDO FILHO, Helio Gil. Os efeitos da insolvência transnacional no Brasil e na união européia. 2004. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2004.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/388
Document date: 26-Nov-2004
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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