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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal
???metadata.dc.creator???: Barreto, Marco Aurélio Aguiar 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
???metadata.dc.contributor.referee1???: Rocha, Maria Elizabeth G. Teixeira
???metadata.dc.contributor.referee2???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: O processo de globalização da economia tem provocado mudanças de paradigmas com reflexos políticos, sociais e jurídicos. No mercado global o comércio passou a exigir fronteiras cada vez menos rígidas para a livre circulação de bens, serviços e pessoas, flexibilização de conceitos e direitos, redução de custos e menos intervenção do Estado na economia. Entretanto, não se pode dizer que o mercado de trabalho funciona globalizado, haja vista que apenas à mão-de-obra qualificada as fronteiras encontram-se transponíveis. Neste contexto, a mão-de-obra não especializada, geralmente originária de países em desenvolvimento, incrementam os fluxos migratórios, em busca de melhores condições de vida, a exemplo dos brasileiros que imigram para Portugal, motivados pela facilidade do idioma, por ser não amiga e portão de entrada da União Européia. Os governos de Brasil e Portugal assinaram o denominado Acordo de Contratação Recíproca, a fim de facilitar a regularização de seus nacionais que imigrem para o território do outro. Apesar do Acordo, milhares de brasileiros encontram-se em situação irregular, apesar de atenderem os requisitos de residência e trabalho, devido a entraves legislativos e burocráticos. Assim, pelo fato de estarem indocumentados, tornam-se vulneráveis a abusos, exploração de mão-de-obra, as mulheres sujeitas a assédio sexual, atitudes discriminatórias, ações policiais e expulsão. A situação requer atitude positiva dos governantes dos dois países e respeito aos direitos humanos. Vale ressaltar que estas pessoas com seu trabalho e suas remessas em dinheiro, alimentam a economia dos dois países
Abstract: The process of globalization of the economy has provoked changes of paradigms with consequences politicians, social and legal. In the global market the commerce started to demand less rigid borders each time for the free circulation of good, services and people, flexibility of concepts and rights, reduction of costs and little intervention of the State in the economy. However, if it cannot say that the work market functions globalized, has seen that only to the qualified man power the borders meet not capable of being transposed. In this context, the man power not specialized, generally originary of developing countries, develops the migratory flows, in search of better conditions of life, the example of the Brazilians who immigrate for Portugal, motivated for the easiness of the language, for being not friend and gate of entrance of the European Union. The governments of Brazil and Portugal had signed the called Agreement of Reciprocal Act of contract, in order to facilitate the regularization of its national ones that they immigrate for the territory of the other. Despite the Agreement, thousands of Brazilians meet in illegal situation, although to take care of to the requirements of residence and work, which had the legislative and bureaucratic impediments. Thus, for the fact to be without documents, the abuses, exploration of man power, the discriminatory women become vulnerable citizens the sexual siege, attitudes, police actions and expulsion. The situation requires positive attitude of the governing of the two countries and respect to the human rights. Valley to stand out that these people with its work and its remittances in money, feed the economy of the two countries
Keywords: globalização; imigração brasileiros; direitos humanos; mercado de trabalho; Portugal
globalização
imigração
direitos humanos
mercado de trabalho
normas comunitárias
indocumentados
integração
exclusão social
deportação
tráfico de pessoas
globalization
immigration
human rights
market of work
communitarian norms, not registered, integration, social exclusion
, deportation
traffic of people
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal. 2007. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/385
Issue Date: 27-Apr-2007
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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