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Type: Dissertação
Title: Lavagem de dinheiro: necessária mudança de paradigma na efetiva repressão ao crime transnacional
Author(s): Dantas, Gisele dos Reis Silva 
First Advisor: Fernandes, Arinda
???metadata.dc.contributor.referee1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.contributor.referee2???: Correa, José Rossini Campos do Couto
Summary: O fenômeno da globalização transpôs barreiras geográficas e permitiu a liberalização dos mercados. Além disso, tem estimulado a ciência e fomentado a transferência entre Estados da mais alta tecnologia, mas ao lado de seus inúmeros avanços houve também um aperfeiçoamento, por um lado, de práticas criminosas já existentes, e por outro, a inserção de novas figuras delitivas, a exemplo do crime de lavagem de dinheiro. O também chamado branqueamento de capitais, é uma nova modalidade delitiva que tem se projetado a nível internacional, a ponto de disseminar uma preocupação global, sendo objeto de discussão em diversos acordos internacionais. O Brasil, também afetado por esta criminalidade organizada, diante de compromissos internacionalmente assumidos, introduziu no seu ordenamento jurídico, em 1998, a Lei antilavagem com o fim de prevenir e reprimir este tipo de ilícito penal. No entanto, a realidade brasileira, no que tange a apuração deste tipo de delito, não guarda relação com realidade crescente da prática do crime de lavagem de dinheiro, fato que nos leva ao seguinte questionamento: A lei antilavagem tem se revelado como instrumento efetivo no combate ao crime de lavagem de dinheiro? A resposta negativa leva a necessidade de chamar a atenção do Estado, da sociedade e em especial daqueles que estudam e aplicam o direito a fim de que se possa identificar a cota de responsabilidade de cada um neste panorama nacional e internacional, devendo ainda destacar atenções para que se estabeleça uma nova cultura no modelo de cooperação penal internacional na luta contra a macrocriminalidade.
Abstract: The phenomenon of the globalization transposed geographical barriers and it allowed the liberalization of the markets, besides, it has been stimulating the science and fomented the transfer among States of the highest technology, but beside their countless progresses there was also an improvement, on one side, of criminal practices already existent and for other, the insert of new criminal illustrations, to example of the money launder crime. Also call of laundering of capitals, this new criminal modality has, if projected at international level, to the point of to disseminate a global concern, being discussion object in several international agreements. Brazil, also affected for this organized criminality, after commitments internationally assumed, it introduced in his juridical ordenament, in 1998, the Law of the money laundering with the end of to prevent and to repress this type of illicit penal. However, the Brazilian reality with respect to counting of this crime type doesn't keep relationship with growing reality on the practice of the money launder crime, fact that in the group to the following: Does the law of the money laundering have if revealed as effective instrument in the combat to the money launder crime? The negative answer takes the need to call the attention of the State, of the society and especially of those that study and apply the law so that it can identify the quota of responsibility of each in this national and international panorama, should still detach attentions for he/she settles down a new culture in the model of international penal cooperation in the fight against the transnational organized crime.
Keywords: lavagem de dinheiro; globalização; crime organizado; direito penal
globalização
cooperação penal internacional
crime organizado
money laundering
globalization
organized crime
international penal cooperation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: DANTAS, Gisele dos Reis Silva. Lavagem de dinheiro: necessária mudança de paradigma na efetiva repressão ao crime transnacional. 2006. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2006.
Access Type: Acesso Embargado
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/378
Document date: 14-Dec-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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