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Type: Dissertação
Title: Supervisão e regulação bancárias à luz do direito comparado, do direito internacional e do direito brasileiro
Author(s): Nunes, Valquíria Oliveira Quixadá
First Advisor: Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
???metadata.dc.contributor.referee1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee2???: Varella, Marcelo Dias
Summary: Analisa-se, nessa dissertação de mestrado, nossa supervisão bancária nacional, realizando um estudo de direito comparado com os Estados Unidos da América, e também em cotejo com as regras internacionais já estabelecidas nos fóruns mais importantes. Mostram-se também as conseqüências ruins que uma supervisão bancária deficiente gera na tutela do Sistema Financeiro Nacional. Foram escolhidos os Estados Unidos da América, para fins de comparações no âmbito interno, por ser o mais importante sistema financeiro nacional do mundo. Ademais, é país de grande influência no Comitê de Basiléia, hoje o mais importante fórum informal de supervisão bancária de âmbito internacional. Apresenta-se também a legislação aplicada na União Européia, outro importante fórum internacional, indicando as suas principais regras. Ao final do estudo, após a identificação das principais falhas da regulação e supervisão bancárias do Brasil, no cotejo com o sistema de supervisão dos E.U.A, as normas do Comitê de Basiléia e análise das ações judiciais já propostas cujo objeto se refere aos temas do Sistema Financeiro Nacional e à fiscalização bancária, relatórios das CPIs dos Bancos e do Proer e entrevistas efetuadas com os Parlamentares mencionados, indica-se uma série de propostas, enfatizando os caminhos tidos como mais adequados para o aperfeiçoamento do modelo tanto da regulação quanto da supervisão bancária brasileiras, a fim de que ambas possam ser aperfeiçoadas, para a obtenção de maior efetividade.
Abstract: It is analyzed, in this master dissertation, our national bank supervision, making a study of comparative law with United States of America, and also in comparison with the international rules already established in the most important forum. In this work is also shown the bad consequences that a defective supervision provides to the National Financial System. The United States of America have been chosen, for comparisons in the internal ambit, for being the most important national financial system in the world. Besides that, this country has great influence in the Basiléia Committee, which is nowadays the most important informal forum of bank supervision in the international context. Its also presented the legislation applied in the European Union, another important international forum, indicating its principal rules. At the end of the study, after identifying the worst failure of the bank regulation and supervision in Brazil, in comparison with the supervision system of U.S.A., the rules of Basiléia Committee and analysis of the lawsuits already proposed which subject refers to the theme of National Financial System and to the bank inspection, the reports of the Comissão Parlamentar de Inquérito (Inquiry Parliamentary Commission) of the Banks and the Proer and interviews with the mentioned Parliaments, a several propositions are indicated, emphasizing the most proper ways to improve the model of brazilian bank control as well as their supervision, so that both can be improved to provide better effectiveness.
Keywords: Bancos administração; sistema financeiro; bancos normas; Direito comparado
supervisão bancária
direito comparado
sistema financeiro nacional
proer
bancos
normas
bank supervision
comparative law
national finantial system
proer
banks
rules
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: NUNES, Valquíria Oliveira Quixadá. Supervisão e regulação bancárias à luz do direito comparado, do direito internacional e do direito brasileiro. 2006. 259 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2006.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/368
Document date: 4-May-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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