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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: As repercussões da globalização na tributação brasileira
???metadata.dc.creator???: Castro, Aldemario Araújo 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.contributor.referee1???: Castro, Marcus Faro de
???metadata.dc.contributor.referee2???: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
???metadata.dc.description.resumo???: A globalização tributária, fenômeno decorrente do processo mais amplo de globalização, iniciado na década de 1980, foi incorporado, por decisões conscientes do legislador, na ordem jurídica brasileira. Foram adotados instrumentos legais voltados para combater os aspectos negativos da competição tributária internacional. Houve a inserção do país num difícil processo de aproximação tributária no âmbito do MERCOSUL. Também foram consagrados mecanismos legais de favorecimento fiscal para os segmentos econômicos com maior capacidade contributiva e atuação globalizada. O perfil da carga tributária suportada pelos vários integrantes da sociedade brasileira revela-se fortemente injusto no ambiente de globalização. Os consumidores e os trabalhadores, setores não globalizados, com reduzida ou nula mobilidade em relação à tributação, suportam preponderantemente a pressão fiscal. Por outro lado, o capital, base econômica com grande capacidade de efetivar o nomadismo fiscal, é aliviado dos ônus tributários mais expressivos na sociedade brasileira. O modelo financeiro-tributário construído no Brasil sob os influxos da globalização viabiliza a transferência de enormes quantias, por intermédio do pagamento de encargos financeiros, dos setores sociais mais fragilizados para os segmentos econômicos mais privilegiados, globalizados e com maior capacidade de contribuir para a manutenção do Estado e de suas políticas públicas
Abstract: The tax globalization, a phenomenon that results from the ampler process of globalization initiated in the decade of 1980, was incorporated through conscious legislative decisions into the Brazilian legal system. Legal rules were adopted in order to combat the negative aspects of international tax competition. The country was put in a difficult process of tax approach as it relates to MERCOSUR. Legal tax rules were also made atempting to favor economic segments with a greater conntributive capacity and global performance. The profile of the tax burden supported by members of the Brazilian society reveals itself as strongly unjust in the atmosphere of globalization. Consumers and workers, non-globalized players, with a limited or null mobility in relation to taxation, are the ones who mainly support the fiscal pressure. On the other hand, the capital, which represents an economic base with great capacity of executing the tax nomadism, is relieved from the more expressive tax obligations in Brazil. The financial-tax model built in Brazil under the influxes of globalization makes possible the transference of enormous amounts, through payment of financial responsibilities, from the more social fragile sectors to the more privileged economic segments, which are globalized and have greater capacity to contribute for the maintenance of the State and its public policies
Keywords: globalização; tributos; mercosul; política tributária
globalização
globalização tributária
globalization
tax globalization
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: CASTRO, Aldemario Araújo. As repercussões da globalização na tributação brasileira. 2006. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2006.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/367
Issue Date: 24-May-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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