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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A ação política do direito dos contratos
A ação política do direito dos contratos
???metadata.dc.creator???: Gobbo, Leandro Oliveira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Aguiar, Julio Cesar de
???metadata.dc.description.resumo???: Trata-se de um estudo dos objetivos do direito dos contratos no Brasil. Preliminarmente, são apresentados a função do contrato e os três objetivos do direito dos contratos conforme a doutrina da análise econômica do direito: cooperação, correção de falhas de mercado e exequibilidade. Em seguida, é proposto um novo objetivo possível do direito dos contratos, ao qual se deu o nome de ação política do direito dos contratos. Subsequentemente, passa-se à análise do direito brasileiro tendo em vista os objetivos do direito dos contratos propostos. Demonstra-se que a legislação brasileira soluciona expressamente os três primeiros objetivos do direito dos contratos, mas trata apenas implicitamente da ação política do direito dos contratos, na forma da função social do contrato. Análise de todas as decisões do Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, comprovou que as cortes brasileiras efetivamente aplicam a ação política do direito dos contratos. Por fim, o estudo explora as possíveis consequências da adoção da ação política do direito dos contratos como um dos objetivos da legislação e jurisprudência brasileiras, sob a perspectiva do behaviorismo radical e da doutrina associada ao direito e desenvolvimento.
Abstract: This is a study of the objectives of contract law in Brazil. Preliminarily, we present the role of the contract and the three objectives of contract law as per the doctrine of economic analysis of law: cooperation, market failures correction and feasibility. Then, we propose a new possible objective of contract law, to which we gave the name of political action of the contract law. We then pass to the analysis of Brazilian law considering the proposed objectives of the contract law. It is shown that Brazilian law expressly addresses the first three goals of contract law, but only implicitly adopts the political action of contract law, in the form of the social function of the contract. Analysis of all decisions of the High Court of Justice, on the other hand, shows that Brazilian courts effectively apply the political action of contract law. Finally, the study explores the possible consequences of the adoption of the political action of contract law as one of the objectives of the legislation in Brazil, from the perspective of radical behaviorism and the doctrine associated with law and development.
Keywords: direito
direito econômico
análise econômico-financeira
contratos
economic analysis of law
contract law
social role of the contract
political activity of the contract law
case law
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: GOBBO, Leandro Oliveira. A ação política do direito dos contratos. 2014. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/347
Issue Date: 5-Dec-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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