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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Apreciação das regras do atual planejamento econômico pátrio, relativas à gestão sustentável dos recursos hídricos nacionais : sob uma visão da análise econômica do direito (AED)
???metadata.dc.creator???: Bergamim, José Felicio 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Tabak, Benjamin Miranda
???metadata.dc.description.resumo???: No foco principal deste estudo acadêmico elegem-se as regras jurídicas do planejamento econômico contemporâneo (PPA 2012-2015) sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos nacionais, como instrumento fomentador dos objetivos fundamentais do Brasil, especialmente, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades econômicas e sociais. Neste contexto, privilegiam-se as regras jurídicas inerentes à água , pois ela cresce de importância no âmbito internacional e das sociedades, pela razão fundamental de ser elemento essencial à manutenção e preservação de inúmeros seres. Assim, executa-se uma introdução; em seguida, discorre-se sobre aspectos pertinentes à ciência do direito, para a elaboração de regras jurídicas efetivas; logo após, abordam-se ferramentas da AED, especialmente, as incentivadoras de mudanças comportamentais; por fim, descrevem-se aspectos relevantes de regras de sucesso aplicadas nos casos selecionados. Encerra-se esta dissertação com ilações sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos lastradas em conclusões inerentes às análises do bojo dela.
Abstract: In the main focus of this academic study are elected the legal rules of contemporary economic planning (PPA - 2012-2015) on sustainable management of national water resources, as developers instrument of the fundamental objectives of Brazil, especially, national development and the reduction of economic and social inequalities. In this context, the focus is the inherent legal rules 'water', as it grows in importance in the international arena and societies, the fundamental reason to be essential to the maintenance and preservation of countless beings. So runs an introduction; then if talks on aspects relevant to the science of law, for the development of effective legal rules; after expounds EDA tools, especially the incentive of behavioral changes; Finally, we describe relevant aspects of successful rules applied in selected cases. Closes this dissertation with lessons on sustainable management of water resources in ballasted conclusions inherent in the analysis of its context.
Keywords: direito
direito econômico
planejamento econômico
recursos hídricos
gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável
AED
state economic planning
water resources
sustainable management
effective legal rules
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BERGAMIM, José Felicio. Apreciação das regras do atual planejamento econômico pátrio, relativas à gestão sustentável dos recursos hídricos nacionais : sob uma visão da análise econômica do direito (AED). 2014. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/342
Issue Date: 5-Dec-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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