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Type: Dissertação
Title: O direito na sociedade globalizada e a constituição de novos padrões normativos : as negociações coletivas transnacionais
Author(s): Rocha, Mayra Oliveira Cavalcante 
First Advisor: Almeida, Wilson de Jesus Beserra de
Summary: A globalização, com a respectiva transnacionalização das relações econômicas e sociais, gerou um forte impacto no sistema jurídico internacional, provocando uma crise no Direito Positivo que levou o Estado a redefinir seu papel na regulação da sociedade globalizada. Diante desta realidade, verificada a incapacidade do Estado de disciplinar as relações sociais de forma exclusiva, constatou-se a emergência de regimes regulatórios privados e de uma diversidade de fontes de direito, que caracterizam o atual pluralismo jurídico. Como relevante norma privada de regulação social, de âmbito global, constitui objeto desta pesquisa a negociação coletiva transnacional, com destaque para seu conceito, fundamentos, marcos jurídicos, e principais dificuldades para sua aplicação e efetividade. Com a mesma ênfase são discutidos os acordos globais, instrumentos concretos da negociação coletiva transnacional, celebrados no âmbito das corporações transnacionais, por força da sua atual relevância na promoção dos direitos sociais no campo internacional.
Abstract: Economic and social relations concerning transnacional movements within the greater globalization sphere, generated strong impact on positive law in the international legal system and thus triggered a crisis surrounding law in a globalized society;leading the State to redine its role within it.. The afore mentioned, and the demonstrated State.s proven inability to discipline, solely, social relations, allowed the emergence of private regulatory regimes and a diversity of law sources that describe the current legal pluralism. As a relevant standard private rule of social regulation in a global scope, the object of this study is transnational collective bargaining, highlighting the definition, reasoning, legal frameworks, and main difficulties for implementation and effectiveness. With the same emphasis, global agreements and concrete instruments of transnational collective bargaining are discussed and contextualized in the structure of transnational corporations and in accordance with its current significance in the promotion of social rights in the international area.
Keywords: direito
globalização
estado
acordos internacionais
globalization
state
private standard rules
global agreements
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ROCHA, Mayra Oliveira Cavalcante. O direito na sociedade globalizada e a constituição de novos padrões normativos : as negociações coletivas transnacionais. 2014. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/341
Document date: 15-Dec-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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