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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Imposto de renda retido na fonte : um estudo sobre a origem e a evolução do imposto, e os efeitos da tabela progressiva na declaração de ajuste anual
???metadata.dc.creator???: Martins, Claudia Rodrigues 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.description.resumo???: O estudo se propôs a compreender o Imposto de Renda da Pessoa Física junto à fonte pagadora. A pesquisa compreendeu a declaração conhecida como DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), o recolhimento, e a declaração de ajuste anual. O estudo abordou desde o relato histórico, a evolução e atualizações realizadas pela Receita Federal do Brasil, órgão regulador que estabelece as normas e os critérios a serem observados. Observa-se que o recolhimento desse imposto tem impactos relevantes no planejamento tributário do contribuinte, dado que deverá destinar parte de sua renda, em espécie, para adimplemento do recolhimento do imposto de renda, quando devido. Assim, objetiva-se traçar considerações a respeito de planejamento tributário e sua importância na organização financeira do contribuinte. Nesse contexto, ganha destaque o dispositivo fundamental para a apuração de imposto sobre a renda no Brasil: a tabela progressiva. Ela foi o principal objeto dessa pesquisa, pois ao compreendê-la, será possível destacar quais os reflexos causados na renda do contribuinte, bem como a importância da mesma quando do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas IRPF. Serão utilizados para o estudo, diversos normativos que constituem os preceitos fundamentais para a correta aplicação do recolhimento do imposto, que se configura entre a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis, Decretos, Doutrinas, e ainda artigos diversos publicados.
Abstract: The study aims to understand the Income Tax in the payment origin. The research has included the statement known as DIRF (that is information about Income tax return deducted from the payment source), the gathering, and the annual adjustment statement. The study approached from the historical account, developments and updates made by the Brazilian Internal Revenue Service, the regulatory body that establishes the rules and criteria to be followed. It is observed that the collection of such tax has significant impacts on tax planning by taxpayer, as it should allocate part of their income in cash, for due performance of income tax payment, when it is owing. Thus, the objective is to make some considerations about tax planning and its importance in the taxpayer s financial organization. In this context is highlighted the key device for the tax calculation on income in Brazil: a progressive tax table. It was the main object of this research because when we understand it is possible notice the highlight which reflections were done in the income of the taxpayer, as well as its importance when completing the Declaration of Individuals Annual Adjustment Income Tax - ITI. It will be used for our analysis several regulations that constitute fundamental principles for the correct application of the tax s payment, which is configured between the Federal Constitution, the National Tax Code, Laws, Decrees, Doctrines, and also published several articles.
Keywords: direito
imposto de renda
imposto de renda - legislação
income tax
progressive table
statement adjustment annual income tax of individuals
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MARTINS, Claudia Rodrigues. Imposto de renda retido na fonte : um estudo sobre a origem e a evolução do imposto, e os efeitos da tabela progressiva na declaração de ajuste anual. 2014. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/340
Issue Date: 15-Dec-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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