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Type: Dissertação
Title: O ativismo judicial no supremo tribunal federal em face das políticas públicas tributárias e a teoria dos conceitos jurídicos fundamentais de Wesley Newcomb Hohfeld
Author(s): Nascimento, Mariane Chinelato Boente do 
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: A presente dissertação tem por objetivo analisar e expor a atuação ativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações que envolvem políticas públicas, em especial as tributárias. A judicialização das políticas públicas vem sendo duramente criticada pela doutrina, principalmente quando o Judiciário não estabelece parâmetros em seus julgamentos. Foi analisada a Teoria dos Conceitos Jurídicos Fundamentais desenvolvida por Wesley Newcomb Hohfeld na tentativa de encontrar parâmetros que pudessem ser utilizados pelo Supremo. Na primeira parte o trabalho apresenta o surgimento do ativismo judicial no Brasil e no mundo. Na segunda parte destaca a relação entre políticas públicas e o judiciário. O quarto capítulo da dissertação trabalha a teoria desenvolvida por Hohfeld. O capítulo seguinte apresenta decisões judiciais em matéria tributária onde o Supremo Tribunal Federal agiu como legislador positivo sem observar parâmetros e por fim são apresentadas as conclusões do trabalho sobre a possibilidade da utilização do método Hohfeldiano pelo Supremo.
Abstract: This thesis aims to analyze and expose the active role of the Federal Supreme Court in the trial of actions involving public policies, especially tax policies. The judicialisation of public policies has been harshly criticized by the doctrine, especially when the judiciary does not set parameters in their judgments. The Theory of Fundamental Legal Conceptions developed by Wesley Newcomb Hohfeld was analyzed in an attempt to find parameters that could be used by the Supreme. In its first part, the paper presents the emergence of judicial activism in Brazil and worldwide. In the second part, it highlights the relationship between public policies and the judiciary. The fourth chapter of the dissertation shows the theory developed by Hohfeld. The following chapter presents judicial decisions about tax court, where the Brazilian Federal Supreme Court has acted as a positive legislator without minding parameters and finally the conclusions of the study are presented on the possibility of using the Hohfeld method by the Brazilian Federal Supreme Court.
Keywords: Hohfeld, Wesley Newcomb
direito
questões políticas e poder
judiciário
função judicial
políticas públicas
direito tributário
conceitos
judicial activism
public tax policies
theory of fundamental legal conceptions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: NASCIMENTO, Mariane Chinelato Boente do. O ativismo judicial no supremo tribunal federal em face das políticas públicas tributárias e a teoria dos conceitos jurídicos fundamentais de Wesley Newcomb Hohfeld. 2012. 81 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/329
Document date: 28-Nov-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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