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Type: Dissertação
Title: A função social da propriedade intelectual
Author(s): Mendes, Dany Rafael Fonseca 
First Advisor: Teixeira Junior, Ivo Gico
Summary: O presente estudo, lastreado na metodologia da Análise Econômica do Direito (AED), é uma discussão sobre a função social da Propriedade Intelectual (PI), do papel que a PI exer-ce na sociedade. Na busca de seus objetivos, este trabalho passa pelos conceitos de proprieda-de e pelas discussões acerca de sua aplicação como tecnologia solução técnica para um (ou mais) problema técnico. Após discutir a natureza do conhecimento (recurso que é matéria-prima das criações humanas), sempre sob os critérios da AED, a presente pesquisa se debru-çou sobre a investigação da PI como propriedade. Partindo para as conclusões, restou claro que, sendo uma subespécie de propriedade, com a diferença de ser relativa a bens incorpóreos, a PI tem a mesma função social do gênero propriedade, qual seja: permitir a apropriação pri-vada para evitar o subinvestimento. Já que a PI é uma tecnologia imperfeita, ela vem acompa-nhada de efeitos colaterais (custos sociais inerentes) e, concluindo, fica igualmente claro que é preciso utilizar meios para mitigar tais efeitos, como é o caso da limitação temporal dos direi-tos de propriedade intelectual (DPI).
Abstract: The present study, backed the methodology of the Law and Economic (L&E), is a dis-cussion of the social function of intellectual property (IP), the role that IP exercises in socie-ty. In pursuing its objectives, this paper goes through the concepts of ownership and the discussions of their application as technology technical solution to one (or more) technical problem. After discussing the nature of knowledge (resource which is the raw material of human creations), always under the criteria of the L&E, this research has focused on the inves-tigation of IP as property. Leaving for the conclusions, remains clear that, being a subspecies of property, with the difference being related to intangible assets, the IP has the same social function of the genre property, namely: allow private ownership to avoid underinvestment. Since PI is an imperfect technology, it comes with side effects (social costs) and, in conclu-sion, it is equally clear that it is necessary to use means to mitigate such effects, such as the temporal limitation of the rights of property intellectual (IPRs).
Keywords: direito
direito econômico
propriedade intelectual
economic analysis of law
intellectual property
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/321
Document date: 14-Mar-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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