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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Dumping social nas relações de trabalho na China em face do quadro jurídico internacional
???metadata.dc.creator???: Leal, Kércia Karenina Camarço Batista Rodrigues 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.description.resumo???: Dumping social compreende a prática da oferta de bens no mercado, com preços irrisórios, importados de países que reconhecidamente não respeitam os direitos humanos mais elementares, onde os empregados exercem suas atividades em condições de trabalho que ferem a dignidade humana, resultando numa mão de obra com as evidências típicas de trabalho escravo. O processo de globalização trouxe, em seu arcabouço, a precarização das condições de trabalho e consequentemente o dumping social. Tal prática traduz-se pelas reincidentes agressões aos direitos trabalhistas, gerando assim grande dano às práticas comerciais e aos direitos humanos dos trabalhadores. O dumping social desconsidera, intencionalmente, as regras capitalistas e a estrutura social do Estado, buscando apenas a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. Esse fenômeno tornou-se predominante na economia globalizada decorrente da internacionalização do sistema capitalista, com a consequente expansão da indústria e pelo desmantelamento do modelo industrial do século passado, baseado nas grandes fábricas e em produções seriadas. Este estudo trata das relações de trabalho na sociedade contemporânea, sua precarização e a exclusão social na globalização. Em particular, aborda o dumping social nas relações de trabalho na China, através do contexto histórico daquele país, considerado na atualidade como a segunda maior economia mundial e que tem os direitos humanos dos trabalhadores violados de forma reiterada e grave, gerado concorrência desleal no mercado internacional.
Abstract: The term social Dumping, the practice which includes the offer of goods in international trade with negligible prices and imported from countries known to flout the most basic human rights, whose employees carry out their activities in conditions of employment that hurt human dignity resulting in a workforce with the typical evidence of slave job. Thus the process of globalization has brought in its framework, the precariousness of the conditions of employment and consequently social dumping. Such a practice is recognized by the infringers to aggressions labor rights, thus creating, great harm market practices and human.s rights of employees. Social dumping disregards deliberately capitalist.s rules and social structure of the State, seeking to directly obtaining undue advantage against the competition. This phenomenon became prevalent in the globalized economy from the internationalization of the system.s capitalist, with the consequent expansion of industry and by derangement of the industrial.s model of the last century, based on the large factories and serial.s productions. Thus, the study deals with the contemporary society.s employment links, its precariousness and social exclusion suffered from globalization. In particular, deals with the social dumping in the employment relations at China, through the historical context of that country, considered as the world's second-largest economy and the human.s rights of employees, violated seriously and systematically, generating unfair competition in international trade.
Keywords: direito
China
relações trabalhistas
direito internacional público
globalização
dumping
social
globalization
job
China
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: LEAL, Kércia Karenina Camarço Batista Rodrigues. Dumping social nas relações de trabalho na China em face do quadro jurídico internacional. 2014. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/314
Issue Date: 5-Feb-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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