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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O uso do argumento consequencialista em matéria tributária : limites éticos e jurídico-constitucionais
???metadata.dc.creator???: Ramos Neto, Plínio Valente 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Borges, Antonio de Moura
???metadata.dc.description.resumo???: Em razão do aumento da atividade criativa do juiz quando interpreta e aplica o direito, verificou-se o uso de argumentos de ordem econômica, axiológica e prática, fugindo ao puro raciocínio do silogismo jurídico. Essa tendência não ocorre de forma isolada do atual estado da ciência.No âmbito da teoria do conhecimento, o pragmatismo questiona a existência de uma verdade objetiva e absoluta, redirecionando o eixo do conhecimento da verdade para a utilidade. A teoria ética utilitarista, por sua vez, propõe uma justificação da ação, prática a partir das consequências, distanciando-se de concepções normativistas ou motivacionais. A teoria do direito, em especial, na seara constitucional, propõe, outrossim, uma articulação entre direito, moral e política. Além disso, evidenciando o diálogo entre o direito e econoia, a análise econômica do direito revela o papel que o direito pode alcançar na indução de comportamentos humanos desejáveis. Atualmente, verificase em julgados da Suprema Corte brasileira a incidência de argumentos consequencialistas em matéria tributária, utilizadas em sede de controle de constitucionalidade concentrado, sustentados a título de proteção ao princípio da segurança jurídica, quando se discute a possibilidade da modulação de efeitos da decisão judicial.Entretanto, percebe-se que tais argumentos são levantados a esmo, sem análise de sua validade, solidez e dos limites do seu uso diante da teoria ética, da teoria da jusiça e da ordem constitucional brasileira, notadamente em confronto com a teoria dos direitos fundamentais.Nesse sentido, o presente trabalho visa suprir essa lacuna, buscando construir um diálogo entre a ética e o direito com o objetivo de solucionar o problema proposto.
Abstract: Because judge's increased creative activity when he judges and interprets and applies the law, it was verified the use of arguments of economic, axiological and practical, fleeing to pure thoughts of the legal syllogism. This trend doesn't happened in isolation way of the current state of science.Under the theory of knowledge, pragmatism, questions the existence of objective truth and absolute, redirecting the main point of view of the knowledge of the truth for the utility. The utilitarian ethical theory, in its turn, provides a justification of the action, from the practical consequences, distancing themselves from normative conceptions or motivational. The theory of law, especially in harvest constitutional proposes, instead, a link between law, morality and politics. Moreover, showing the dialogue between law and economics, the economic analysis of law shows the objective that law can range in the induction of the desirable human behaviors. Nowadays, there is judged in the Brazilian Supreme Court the incidence of consequentialist arguments on tax matters, it's used in a greed for judicial concentrated, based protection under the principle of legal certainty, when it discusses in the possibility of modulating effects of the judicial decision. However, it is clear that such arguments are raised haphazardly, without examining their validity, power and limits on their use of ethical theory, the theory of justice and constitutional order in Brazil, especially in comparison to the theory of fundamental rights. For this reason, the present study aims to fill this gap, aiming to build a dialogue between ethics and law in order to solve this problem.
Keywords: teoria do conhecimento
direito e economia
processo judicial
direitos civis
true
value
paradigm
legal pragmatism
argument
consequentialism
utilitarism
fundamental rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: RAMOS NETO, Plínio Valente. O uso do argumento consequencialista em matéria tributária : limites éticos e jurídico-constitucionais. 2013. 85 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/298
Issue Date: 8-Mar-2013
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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