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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Jurisdição constitucional e os novos paradigmas do direito : a tutela dos direitos fundamentais dos homoafetivos a luz do princípio constitucional da igualdade
???metadata.dc.creator???: Bisol, Juliana Zappalá Porcaro 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Paes, José Eduardo Sabo
???metadata.dc.description.resumo???: Esta dissertação parte do estudo dos fenômenos da descodificação e da constitucionalização do direito atual. que resultam na ruptura com o modelo subjuntivo e no deslocamento da função sistematizadora da ordem normativa, antes exercida pelas partes gerais dos códigos, para um corpo de princípios constitucionalizados. Com o advento da jurisdição constitucional o desafio de concretizar princípios impôs mudanças profundas na hermenêutica jurídica, despertando uma nova atitude do interprete diante do enunciado normativo. A construção dos sentidos do texto legal passou a ser tomada como atividade concreta, assumindo a relevante tarefa de garantir a tutela dos direitos fundamentais. Nesse contexto articula-se a proteção dos direitos fundamentais dos homoafetivos, cuja tutela encontra fundamento de validade normativa na cunha constitucional e programática do princípio da igualdade, apoiando-se no primado da constituição como regra hermenêutica fundamental na ordem jurídica brasileira atual, fato que se reproduz de forma assemelhada no direito comparado.
Abstract: This dissertation studies new theoretical supports and juridical methodology in face of the phenomena of the demolition of the law and the domain of the constitution of the current right, examining the conquest rupture with the syllogism model of the time of the codes and the displacement of the systematize function of the normative order, before exercised by the general parts of the codes, for a body of beginnings dominated by the constitution. With the coming of the constitutional jurisdiction the challenge of rendering beginnings imposed deep changes in the juridical interpretation, waking up a new attitude of the he/she interprets before the normative statement. The construction of the senses of the legal text passed to be taken as concrete activity, assuming the relevant task of guaranteeing the protection of the fundamental rights. In that context he/she pronounces the protection of the fundamental rights of the homoaffectionate, whose protection finds foundation of normative validity in the constitutional wedge and program of beginning of the equality, leaning on in the primacy of the constitution as rule fundamental interpretation in the Brazilian juridical order current, fact that reproduces in way assimilated in the compared right.
Keywords: direitos civis
direito constitucional
direito
igualdade
civil rights
constitutional law
law
equality
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: BISOL, Juliana Zappalá Porcaro. Jurisdição constitucional e os novos paradigmas do direito : a tutela dos direitos fundamentais dos homoafetivos a luz do princípio constitucional da igualdade. 2006. 1 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2006.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/297
Issue Date: 23-Aug-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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