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Type: Dissertação
Title: A organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE e a concorrência tributária internacional em perspectiva
Author(s): Lopes, Rodrigo Moreira 
First Advisor: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Summary: A partir da década de 1950, inicia-se uma série de acontecimentos que alteraram a estrutura dos sistemas tributários. Destacam-se a flexibilização das restrições ao fluxo de capitais, a desregulamentação dos mercados, a globalização e os grandes avanços tecnológicos. Todos esses fatores contribuíram para tornar o capital um ativo extremamente móvel, podendo ser transferido para qualquer local do planeta. Percebendo essa nova realidade, alguns países e jurisdições instituíram regimes jurídicos visando atrair investimentos geograficamente móveis. Utilizavam, essencialmente, a concessão de benefícios tributários e proteção via sigilo a respeito dos investimentos e dos respectivos investidores. Em resposta, os países que originalmente hospedavam os investimentos adotaram medidas para conter a saída desses ativos ou para atrair outros investimentos. Esse cenário de competição repercutiu no âmbito tributário, uma vez que o instrumento mais utilizado para atrair investimentos eram os benefícios fiscais. A concorrência tributária internacional começou a preocupar alguns países, mais precisamente, aqueles mais desenvolvidos economicamente. Isso resultou na iniciativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE para combater a concorrência tributária prejudicial. A meta estipulada pela OCDE era eliminar práticas tributárias consideradas prejudiciais, tanto em países membros quanto em não membros da organização. Para isso, a OCDE propôs a identificação de paraísos fiscais e regimes tributários preferenciais prejudiciais, e determinou a busca pelo level playing field. Entretanto, ao longo dos anos, o entendimento da OCDE sobre os métodos para eliminar a competição prejudicial nociva modificou-se, passando a enfocar, basicamente, na questão da transparência e da troca efetiva de informação para fins tributários. O objetivo desse trabalho é demonstrar a transição entre a proposta inicial da OCDE, trazida no Relatório Harmful tax competition: an emerging global issue, e a forma de atuação da organização nesse assunto atualmente.
Abstract: A set of events that altered the structure of the tax systems took place since the 50s. Easing of restrictions to the capital flow, deregulation of markets, globalization and major technological development stand out. These factors contributed to make capital an asset highly movable, transferable to any location on the planet. Realizing this new reality, some countries and jurisdictions established legal regimes aiming to attract geographically movable investments. Such measures consisted basically on provision of tax benefits and protection through secrecy of investments and their investors. In response, the countries that previously hosted these investments adopted measures to contain the output of assets or to attract other investments. Such competitive situation reverberated on the scope of taxation since the most common instrument used to attract investments were tax benefits. The international tax competition began to worry some countries, more precisely the most economically developed ones. This resulted in the initiative of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) to fight against harmful tax competition. The target set by the OECD was to eliminate harmful tax practices both in member countries and non-member countries. In order to achieve this, the OECD suggested the identification of tax havens and harmful preferential tax regimes, and determined shift towards level playing field. However, over the years, the OECD understanding on methods to eliminate the harmful competition has changed, focusing basically on the issue of transparency and effective exchange of information for tax purposes. This work aims to demonstrate the transition between the initial proposal of the OECD, presented on the Report "Harmful tax competition: an emerging global issue", and the organization performance on this subject today.
Keywords: direito tributário
tributos
desenvolvimento econômico
concorrência
international tax competition
harmful tax practices
oecd
transparency
effective exchange of information
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Parents: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
Institution Abbreviation: UCB
Department: Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: LOPES, Rodrigo Moreira. A organização para cooperação e desenvolvimento econômico - OCDE e a concorrência tributária internacional em perspectiva. 2012. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
Access Type: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/288
Document date: 28-Nov-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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