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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Globalização e direitos trabalhistas : a cláusula social no comércio interncaional
???metadata.dc.creator???: Alves Filho, Maurício Colares 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Oliveira, João Rezende Almeida
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo geral deste trabalho é investigar se a inserção de cláusula social no comércio internacional constitui medida eficaz para o controle da prática de dumping social. O tema é relevante, pois, nos tempos neoliberais, com as constantes agressões aos direitos dos trabalhadores, evidenciadas pelo desemprego, pobreza e péssimas condições laborais, além de prejudicar os próprios trabalhadores, distorcem o comércio internacional através da prática do dumping social. O projeto de pesquisa deste estudo está vinculado à linha de pesquisa o direito internacional como instrumento de integração tributária, econômica e política. A investigação utilizou-se do método indutivo, operacionalizada com as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. Os objetivos específicos estão consubstanciados nos três capítulos da pesquisa: o primeiro desenvolve estudos acerca de como a globalização e o neoliberalismo podem afetar diretamente os direitos sociais; o segundo capítulo enfatiza os efeitos da liberalização do comércio com o surgimento do GATT e posteriormente da OMC; por fim, o terceiro e último capítulo tem como alvo o dumping social como consequência do esvaziamento dos direitos sociais defendido pelas políticas neoliberais. Na conclusão apresentar-se-ão os pontos finais destacados a partir dos capítulos desenvolvidos.
Abstract: The general objective of this work is to investigate whether the inclusion of a social clause in international trade is an effective measure to control the practice of social dumping. The issue is relevant because, in neoliberal times, with the constant attacks on workers' rights, as evidenced by unemployment, poverty and poor working conditions, in addition to affecting the employees themselves distort international trade through the practice of social dumping. The research design of this study is linked to the research line with international law as an instrument of integration tax, economic and political. The investigation we used the inductive method, operationalized with the techniques of the referent category, the operational concept and the literature. The specific objectives are embodied in three chapters of the research: the first carries out studies on how globalization and neoliberalism can directly affect the social, the second chapter emphasizes the effects of trade liberalization with the emergence of the GATT and later WTO, for finally, the third and final chapter has targeted social dumping as a result of depletion of social rights advocated by neoliberal policies. At the conclusion will be presenting the final points highlighted in the chapters devoloped.
Keywords: globalização
comércio internacional
direito do trabalho
globalization
international trade
social dumping
social clause
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade Católica de Brasília
???metadata.dc.publisher.initials???: UCB
???metadata.dc.publisher.department???: Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: ALVES FILHO, Maurício Colares. Globalização e direitos trabalhistas : a cláusula social no comércio interncaional. 2012. 77 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI:  https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/123456789/277
Issue Date: 30-Mar-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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